Decreto contingencia mais de R$ 65,3 milhões do Orçamento 2017
O prefeito Barjas Negri assinou o decreto 16.917/17, que compatibiliza as receitas e contingencia recursos para 2017, num total de R$ 65.394.376,00. Como explicou o prefeito, os percentuais são sobre investimentos (70% obras e equipamentos) e custeio (10%) de verbas passíveis de corte e de 50% em despesas como horas-extras, diárias e passagens, não prejudicando as atividades em andamento de qualquer secretaria municipal, principalmente de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Segundo o prefeito, a política de contingenciamento é uma ação preventiva para fazer frente à expectativa de diminuição das receitas previstas no orçamento de 2017, no qual parte da despesa do orçamento é contingenciada como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas. “A prática já deu resultado e, juntamente com outras medidas, foi responsável por obter resultado equilibrado das contas da Prefeitura em anos anteriores”, explicou o prefeito.
O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, disse que o ano de 2017 não será diferente em relação à gestão fiscal do orçamento público, mas o desafio nesse ano será maior ainda. Serão contingenciados recursos de despesas de custeio e investimentos passíveis de corte. Porém, ressaltou que despesas com pessoal, pagamentos de encargos, pagamento de dívidas contratuais e precatórios estão excluídos desse contingenciamento.
Admir Leite falou também que dentre os recursos contingenciados, R$ 14,5 milhões são de investimentos (obras e aquisição de equipamentos e material permanente), R$ 39,5 milhões de despesas de custeio (material de consumo, serviços terceirizados e outros) e (R$ 11,4 milhões com horas-extras, diárias, passagens, congelamento de salários de secretários e comissionados e outros). “Haverá um acompanhamento mais intenso da Secretaria de Finanças, Secretaria de Governo e Procuradoria Geral na execução das despesas das secretarias municipais”, enfatizou o secretário.
Barjas Negri reforçou a fala do secretário da necessidade do contingenciamento. “Trata-se de uma segurança em relação às incertezas da economia brasileira, que enfrenta sua pior crise em 50 anos, e que afeta diretamente na arrecadação dos municípios”, finalizou o prefeito.