Decreto contingencia mais de R$ 27 milhões do Orçamento 2015
Foi publicado, no último dia 30 de dezembro, o Decreto 15.970/2014, do prefeito Gabriel Ferrato, que novamente contingencia recursos para 2015, num total de R$ 27.398.375,00. Como explicou o prefeito, os percentuais são sobre investimentos (10% referentes a obras e 90%, equipamentos) e custeio (5%) de verbas passíveis de corte, não prejudicando a execução orçamentária de qualquer secretaria municipal, principalmente de Saúde e de Educação.
Segundo Gabriel Ferrato, desde 2013, o primeiro ano de seu mandato na Prefeitura, é estabelecida a política de contingenciamento de parte da despesa do orçamento como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas. “A prática foi positiva e, junto a outras medidas, gerou resultado equilibrado das contas da Prefeitura no ano passado”, explicou.
O secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, disse que 2015 não será diferente em relação à gestão fiscal do orçamento público. Serão contingenciados recursos de despesas de custeio e investimentos passíveis de corte. Porém, ressaltou que despesas com pessoal, entidades, pagamentos de encargos, convênios, hospitais, pagamento de dívidas contratuais estão excluídos desse contingenciamento. Quanto aos investimentos e contratos em andamento, eles não sofrerão qualquer prejuízo na execução, apenas adequação no ritmo de desenvolvimento.
Admir Leite falou também que foram contingenciados R$ 13.889.340,00 para investimentos (obras e aquisição de equipamentos e material permanente) e mais R$ 13.509.035,00 para o custeio (material de consumo, serviços terceirizados e outros). “Não haverá 'arrocho' na execução das despesas, apenas um acompanhamento mais intenso pela Secretaria de Finanças na execução das despesas de todas as secretarias municipais, conforme prática dos últimos anos”, enfatizou.
Gabriel Ferrato reforçou a fala do secretário de que as secretarias não serão prejudicadas, porque foram alocados recursos superiores aos de 2014. “Trata-se de uma segurança em relação às incertezas da economia brasileira, que afetam a nossa arrecadação. Mas os secretários sabem que, ao longo do ano, poderá haver descontingenciamento, de acordo com a evolução da receita”, finalizou.