Decreto contingencia mais de R$ 22 milhões do Orçamento 2014

Foi publicado, no último dia 28 de dezembro, o Decreto 15.433/2013, do prefeito Gabriel Ferrato, que novamente contingencia recursos para 2014, num total de R$ 22,815 milhões. Como explicou o prefeito, os percentuais são sobre investimentos (10%) e custeio (5%) de verbas passíveis de corte, não prejudicando a execução orçamentária de qualquer secretaria municipal, principalmente de Saúde e Educação. Segundo Gabriel Ferrato, desde 2013, o primeiro ano de seu mandato na Prefeitura, foi estabelecida a política de contingenciamento de parte da despesa do orçamento como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas. “A prática deu resultado e, juntamente com outras medidas, foi responsável pelo resultado equilibrado das contas da Prefeitura no ano passado”, explicou o prefeito. O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, disse que o ano de 2014 não será diferente em relação à gestão fiscal do orçamento público. Serão contingenciados recursos de despesas de custeio e investimentos passíveis de corte. Porém, ressaltou que despesas com pessoal, entidades, pagamentos de encargos, convênios, hospitais, pagamento de dívidas contratuais estão excluídos desse contingenciamento. Quanto aos investimentos e contratos em andamento, eles não sofrem qualquer prejuízo em sua execução, apenas adequação no seu ritmo de desenvolvimento. José Admir falou também que o percentual varia de 10% para investimentos (obras e aquisição de equipamentos e material permanente) a 5% para o custeio (material de consumo, serviços terceirizados e outros). “Não haverá 'arrocho' na execução das despesas, apenas um acompanhamento mais intenso pela Secretaria de Finanças na execução das despesas de todas as secretarias municipais conforme prática dos últimos anos”, enfatizou o secretário. Ferrato reforçou a fala do secretário de que as secretarias não serão prejudicadas, porque foram alocados recursos superiores aos de 2013. “Trata-se de uma segurança em relação às incertezas da economia brasileira, que afetam a nossa arrecadação. Mas, os secretários sabem que, ao longo do ano, poderá haver descontingenciamento de acordo com a evolução da receita”, finalizou o prefeito.