O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), serviço da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), promoveu, em meio à campanha Agosto Lilás, capacitação sobre violência doméstica e Lei Maria da Penha para agentes de segurança pública. O evento foi realizado em parceria com o 10° BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior).
Na palestra, Fabiana Menegon, coordenadora do Cram, apresentou informações sobre o atendimento psicossocial e sociojurídico à mulher em situação de violência. “Nosso trabalho é voltado a proporcionar o enfrentamento à violência, a ruptura do ciclo, construção da cidadania e a garantia de direitos”, ressaltou.
Na sequência, Zaira Barakat, advogada do Cram fez sua apresentação sobre a Lei Maria da Penha, falando sobre os tipos de violência existentes. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Dentro disso, existem diversos tipos de violência, como a física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral”, explicou.
Para a cabo PM Isis do 10° BPM/I, participante do evento, as palestras foram interessantes e permitiram refletir sobre a violência doméstica. “As falas durante a capacitação demonstraram grande sensibilidade e profissionalismo ao tratar de um tema tão delicado e urgente, criando um ambiente acolhedor e informativo para todos os presentes”, disse.
Segundo o artigo 19, da Lei Maria da Penha, para as questões de violência contra a mulher, as medidas protetivas foram criadas como um mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. O pedido de medida pode ser requerido pelo Ministério Público ou pela própria mulher em situação de violência, por meio de advogado ou da Defensoria Pública.
Participaram do evento, policiais militares, guardas civis municipais, membros do Conseg Piracicaba e do Programa Vizinhança Solidária, profissionais do Cram e Smads.
NÚMEROS – O Cram atendeu entre os meses de janeiro e julho deste ano, 222 pessoas, ou seja, 31% a mais de casos atendidos no mesmo período de 2023, quando 155 pessoas foram atendidas. Menegon, coordenadora do Cram explica que o aumento pode ser percebido, conforme o conhecimento de serviços de referência no município. “Isso faz com que mais mulheres o acessem, de forma espontânea”.
Entre os casos de 2024, 55 pessoas foram desligadas devido ao rompimento da situação de violência, mudança de município ou vontade própria. Houve ainda, 12 encaminhamentos de mulheres para o trabalho e 16 acolhimentos emergenciais.
O Cram atende toda pessoa que se identifica com o gênero feminino, que julgar estar em situação de violência pautada nas questões de gênero, dentro do ambiente doméstico, na faixa etária de 18 a 59 anos. O serviço da Smads, executado em parceria com o Cesac realiza acompanhamento com acolhida, atendimento individual, orientações sociojurídicas e encaminhamentos para os serviços da Proteção Social Básica, de saúde, órgãos de segurança pública, serviços da rede de proteção à mulher e oferta imediata de acolhimento (emergencial e abrigo) em caso de risco iminente de morte.