Cosip é atualizada e reduz valor da taxa de iluminação pública na conta de energia em Piracicaba
Medida garante justiça social, mantém isenção para baixa renda e reduz cobrança para grande parte dos consumidores
Neste mês, a Prefeitura de Piracicaba promoveu a atualização da base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e trouxe uma boa notícia quem paga a contribuição na conta de energia: com isso os moradores vão pagar menos pela taxa de iluminação pública. A medida vale a partir 01/05.
A revisão dos valores, que leva em conta as bandeiras tarifárias, reduz na prática a cobrança. Com a atualização, os valores para residências passam a ser de R$ 3,06 para consumo de 1 a 50 kWh, R$ 4,59 para 51 a 100 kWh e R$ 7,64 para 101 a 150 kWh, todos abaixo dos valores anteriormente praticados. Todas as faixas residenciais e não residenciais tiveram redução, comparando com janeiro.
Outro ponto importante e que foi assegurado por lei é a manutenção da proteção social. A população de baixa renda é isenta da contribuição. Estão dispensados do pagamento os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme prevê a legislação federal. Na prática, isso garante que quem mais precisa continue protegido. A nova medida substitui os valores definidos anteriormente, trazendo mais equilíbrio e justiça na cobrança.
A Cosip é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite aos municípios investir na modernização, expansão e manutenção da iluminação pública, um serviço essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população.
A contribuição já é adotada com bons resultados em diversos municípios paulistas, como Campinas e Ribeirão Preto, desde 2002, e Americana, desde 2009. Em São Carlos, por exemplo, a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), instituída no ano passado, inicia em R$ 6,74. Além disso, a medida está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que autoriza os municípios a criarem contribuições específicas para custear, expandir e aprimorar a iluminação pública.
A iniciativa também atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios a adotarem a Cosip como forma de assegurar o equilíbrio financeiro e a continuidade dos investimentos no setor.