Contribuintes podem destinar parte do IR a projetos sociais do município; potencial é de R$ 40 milhões
Campanha Transforme seu Imposto de Renda em Solidariedade, do Fundo Social, incentiva destinação para projetos que auxiliam crianças, adolescentes e idosos do município
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começa na segunda-feira, 23/03, e a campanha Transforme seu Imposto de Renda em Solidariedade, promovida pelo Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba, em parceria com a Receita Federal, reforça a importância da destinação de parte do imposto devido para fundos sociais do município. O prazo para declaração segue até 29 de maio.
Em Piracicaba, segundo dados da Receita Federal, cerca de 50 mil contribuintes utilizam o modelo completo, o que representa um potencial de aproximadamente R$ 40 milhões a serem destinados para projetos sociais.
Os contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A destinação não representa custo adicional, pois o valor é abatido do imposto a pagar. E no caso do contribuinte que tem imposto a restituir, o valor é acrescido e pago depois no lote de restrição com a taxa Selic. Portanto, ao optar pela destinação, o contribuinte que possui imposto a pagar terá o valor devido reduzido, enquanto aquele com direito à restituição contará com o aumento do valor a ser restituído no Imposto de Renda.
Como parte das ações de conscientização, o Fundo Social, em parceria com a Receita Federal, o Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba (Sincop) e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Idoso (CMI), realizou em fevereiro encontro que teve como objetivo orientar e desmistificar o processo de destinação do imposto para projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Valkiria Callovi, destaca que o Fundo Social tem realizado um trabalho intenso de orientação e conscientização da população sobre a destinação do Imposto de Renda, reforçando a importância desse gesto. “Ao destinar parte do imposto para os fundos municipais, o contribuinte garante que esses recursos permaneçam em Piracicaba, sendo aplicados diretamente em ações e projetos sociais que beneficiam a população local, em vez de serem direcionados ao Governo Federal, em Brasília.”
O delegado da Receita Federal em Piracicaba, Antonio José Furlan, destacou que, no ano passado o potencial era de R$ 40.769.506,04. No entanto, apenas R$ 1,5 milhão foi destinado aos fundos municipais, evidenciando que ainda há grande margem para ampliação da adesão.
COMO FAZER – O processo para destinação é simples e feito diretamente no programa da declaração. Após o preenchimento dos dados, o contribuinte deve acessar a opção de doações diretamente na declaração, selecionar os fundos municipais e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o último dia do prazo da declaração, em 29 de maio. Mais informações sobre o IR no site: gov.br/receitafederal.