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Conselho Tutelar II está em novo endereço, na Vila Rezende

Por Comunicação Social / Publicado em 12/02/2021
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O Conselho Tutelar II mudou de endereço e agora atende na avenida Dr. João Teodoro, 360, na Vila Rezende. Os números de telefone continuam os mesmos (19 3413-5497 e 3421-8962). O Conselho Tutelar foi criado com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990. É um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Art. 131). Atua toda vez que os direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados pela ação, omissão ou falta da sociedade, do Estado, dos pais ou dos responsáveis. Em Piracicaba, existem duas unidades de Conselho Tutelar, ligadas administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No período noturno, aos sábados, domingos e feriados, o atendimento acontece por meio do Plantão Policial ao tomar conhecimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.


Secretarias e Outros órgãos

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