A Secretaria Municipal de Educação, através do Conselho Municipal de Educação, apresentou na noite de ontem (6) o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da Rede Municipal, durante reunião convocada há uma semana.
Foram apresentadas aos profissionais do magistério as principais mudanças com o início do Fundeb, implantado pela emenda constitucional nº 53/2006. Este Fundo atende a Educação Básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A reunião estava lotada e as pessoas aproveitaram para esclarecer as principais diferenças entre o Fundeb e o Fundef.
O Fundef financiava o Ensino Fundamental e foi extinto em 31 de dezembro de 2006. em seu lugar foi criado o Fundeb, que passa a financiar os ensinos Infantil, Fundamental, Médio, Técnico Profissioanal e Alfabetização de Jovens e Adultos.
Com o Fundeb, a União pretende complementar os recursos da Educação Básica em R$ 2 bilhões já em 2007. a prefeitura de Piracicaba até agora não recebeu qualquer “complementação” financeira.
Até 2006, as prefeituras tinham que gastar, pelo menos, 60% do Fundef com os professores do Ensino Fundamental. Em 2006, a Prefeitura de Piracicaba tinha 480 profissionais do magistério para aplicar tais recursos.
A partir de janeiro deste ano, a obrigatoriedade dos 60% do Fundeb foi estendida a todos os professores de Educação Básica, que tem 934 profissionais na cidade para aplicar tais recursos, ou seja, um aumento de 95% no número, que repercute em aumento das despesas com salários de professores, sem o correspondente aumento nas receitas do Fundeb.