Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente elege nova diretoria

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elegeu, na última semana, a sua nova mesa diretora. Na coordenação, assume Fábio do Amaral Sanches, representante da Associação Guarda Mirim Municipal de Piracicaba e, como vice-coordenador, Pedro Motoitiro Kawai, representante da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac). Ana Lucia de Oliveira, da Pastoral do Serviço da Caridade (Pasca), e Paulo Sérgio Spolidoro, da Secretaria Municipal de Finanças, foram eleitos primeiro e segundo secretários, respectivamente. A gestão da nova diretoria tem duração de um ano, podendo ser feita mais uma recondução.

“É uma satisfação enorme me colocar à disposição de todas as entidades que atuam com crianças e adolescentes em Piracicaba”, declara o novo coordenador do Conselho.

Entre os focos desta gestão, destaca Sanches, estão a ampliação dos trabalhos de arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca), a continuidade do planejamento de uma política pública voltada à garantia dos direitos da criança e do adolescente e melhorias administrativas internas, como a revisão do Regimento Interno (o atual é de 1992).

A escolha da mesa diretora se deu com base nos representantes da sociedade civil eleitos no último dia 13 de agosto para compor o CMDCA no biênio 2010-2012 (veja ao final).

Criado pela Lei Municipal n° 6.246/08, alterada pela Lei 6.597/09, atendendo à Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, o Conselho objetiva a efetivação da garantia de direitos da criança e do adolescente em Piracicaba, por meio de políticas básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras áreas, assegurando o tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Para isso, fiscaliza os Conselhos Tutelares, as entidades com registro no CMDCA – hoje, são cerca de 40 em Piracicaba –, além de administrar o Fumdeca através de recursos captados do incentivo fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

Toda segunda terça-feira do mês, às 18h30, ocorrem reuniões do CMDCA, nas dependências da Casa dos Conselhos, instalada na rua Joaquim André, 895 – Centro.

Doações podem ser feitas por meio de depósito bancário, transferência ou boleto, o qual pode ser retirado pelo site do Conselho (www.cmdca.piracicaba.sp.gov.br). Mais informações pelos telefones 3434-0461 ou 3434-7137.

Conselheiros Titulares

Conselheiros Suplentes