Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente abrirá inscrição para vagas de suplência no Conselho Tutelar
Inscrições são gratuitas e ficarão abertas do período de 24/03 a 11/04 de 2025, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta, na Casa dos Conselhos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social e Família, abrirá inscrição para preenchimento de vagas de suplência dos Conselhos Tutelares I, II e III de Piracicaba. A eleição está prevista para 27/07.
As inscrições são gratuitas e ficarão abertas do período de 24/3 a 11/4 de 2025, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Casa dos Conselhos, localizada a rua Joaquim André, 895, Paulista. Informações sobre o processo também podem ser obtidas pelos telefones: (19) 3434-0461 e (19) 3434-7137. Os Conselheiros Tutelares quando convocados no caso de vacância, terão remuneração mensal no valor de R$ 4.200,46.
Serão eleitos 15 membros suplentes, sendo cinco membros para cada unidade do Conselho, compreendendo o mandato em andamento com término em 09/01 de 2028, sendo que os suplentes somente assumirão o cargo de Conselheiro, quando do afastamento do titular por período superior a 30 dias.
Todas as informações de prazos e os documentos necessários para as inscrições são encontradas no Edital 01/2025, podem ser conferidas no botão Eleição Suplementar do Conselho Tutelar – 2025, nos acessos rápidos do site da Prefeitura de Piracicaba www.piracicaba.sp.gov.br
FUNÇÃO – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.