Estão abertas as inscrições, até o dia 2/01/2024, para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal do Idoso (CMI). Os interessados devem entregar o formulário de inscrição e documentos necessários previstos no edital, publicado no portal dos Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br), na Casa dos Conselhos, localizada à rua Joaquim André, 895, Paulista, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Podem se inscrever maiores de 18 anos, residentes em Piracicaba, com questões inerentes às finalidades do CMI, sendo representantes de instituições, associações, organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades terapêuticas, universidades públicas ou particulares, e por elas indicados via carta/ofício.
Para o presidente do CMI, Clóvis Misawa, essa é uma oportunidade para a sociedade civil participar das decisões políticas do município naquilo que diz respeito à pessoa idosa. “O conselho é um espaço que auxilia os órgãos fiscalizadores do município no que tange aos serviços de acolhimento a este público; além de oferecer conhecimento sobre o seu funcionamento, o Fundo Municipal, executivo, legislativo e judiciário”, explicou.
O Conselho Municipal do Idoso é um órgão colegiado, legítimo, paritário, autônomo, representativo e apartidário, instituído no município em 2008. É composto por 16 membros, sendo oito membros da sociedade civil e oito do poder executivo. Sua finalidade é a defesa dos direitos da pessoa idosa, acompanhar a elaboração de programas, fiscalizar sobre o cumprimento de legislação favorável aos direitos da pessoa idosa, deliberar e formular diretrizes para as políticas voltadas a esse público.
ELEIÇÃO – A eleição dos representantes ao Conselho Municipal do Idoso será realizada no dia 15 de janeiro de 2024, das 14h às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), localizado à rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, 900, Centro. Os eleitos atuarão no biênio 2024/2026. A eleição se dará por voto direto e secreto entre as entidades inscritas. A cédula oficial de votação será impressa pelo CMI, nela contendo o nome de todos os candidatos habilitados em ordem alfabética e a entidade que representam; cada delegado poderá votar em até três candidatos. Após o encerramento da votação, o resultado será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
Palavras-chave: CMI; Conselho Idoso; pessoas idosa; direito; Smads.