O Conselho Municipal do Idoso (CMI) está com edital aberto para inscrições até o dia 15/12 de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas que, se aprovados, serão financiados pelo Fundo Municipal do Idoso (FMI). O edital está disponível no portal dos conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br), na aba CMI, Legislação, Editais e Resoluções; e também no portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br).
Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) inscritas no Conselho Municipal do Idoso, cujas atividades e finalidades específicas sejam voltadas ao atendimento da pessoa idosa. Cada OSC poderá apresentar até duas propostas.
Os projetos que serão executados em 2024 devem contemplar ações complementares ou inovadoras às políticas públicas municipais existentes, que contribuam para o processo de envelhecimento saudável e de socialização da pessoa idosa, prevenindo situações de isolamento social, prioritariamente de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, encaminhadas pela rede socioassistencial e rede de atenção à saúde.
As metas apontam atendimento em Centros Comunitários, Centros Sociais e outros equipamentos públicos ou privados, nos territórios de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
As Organizações da Sociedade Civil deverão enviar o projeto e os documentos em formato PDF na plataforma https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/login. As organizações que não possuem login devem criar uma conta.
A habilitação, avaliação e classificação das propostas ocorrem entre os dias 18 e 20/12, sob responsabilidade da Comissão de Seleção. Os projetos aprovados serão divulgados no dia 03/01/2024 no portal dos conselhos.
O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – Criado pela Lei Municipal n.º 8.376, de 16 de dezembro de 2015, o Fundo tem o objetivo de financiar programas e ações, públicos e privados, relacionados à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade.
Palavras-chave: CMI, Fundo Idoso, projetos, Smads.