O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) está com inscrições abertas para renovação dos integrantes biênio 2021/2023. As entidades interessadas podem inscrever-se até o dia 25/06 com os documentos exigidos (descritos abaixo) na sede do Conselho, no Núcleo de Educação Ambiental (NEA), das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h. O NEA fica na rua Dr. Maurice Allain, 77, Parque do Mirante. A reunião conjunta de cada categoria para a escolha das entidades que comporão o plenário do Comdema será realizada no dia 05/07, com a primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30, no NEA. Todas as reuniões do Comdema são abertas e todos os cidadãos podem expressar suas ideias. Instituído em dezembro de 1996 pela lei 4.233, o Comdema atua há 24 anos e tem entre as atribuições promover a discussão, análise e proposição dos direcionamentos das políticas públicas ambientais de Piracicaba. No Comdema, são discutidos diferentes temas relacionados à gestão ambiental municipal, tais como gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, arborização urbana, uso e ocupação do solo, poluição sonora, poluição visual, saneamento básico e outras questões sobre meio ambiente. Atualmente, o Conselho é formado por representantes de 21 instituições da sociedade civil (organizações não governamentais, associações de bairro, associações profissionais, setor produtivo e outros) e do poder público (Prefeitura Municipal, Polícia Ambiental e Ceteb), formando um espaço de participação na gestão das políticas públicas.
FUMDEMA – Além das atribuições já citadas, o Comdema ainda gerencia o Fumdema (Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que tem por objetivo custear programas, projetos, planos, atividades, ações ou serviços que promovam as políticas ambientais de Piracicaba executadas pela Prefeitura Municipal ou em parceria com organizações não-governamentais, a fim de autorizar a liberação de seus recursos e estabelecer as prioridades, parâmetros e critérios para a aplicação. O Fumdema é vinculado e tem como gestora a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sedema), que fornece o suporte técnico-administrativo para a operação do Fundo, propõe ao Comdema as políticas e o plano de aplicação de seus recursos, bem como realiza a prestação de contas. SERVIÇO – Confira abaixo os documentos exigidos para cadastramento das entidades para o processo de renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2021/2023: – Cópia do estatuto da entidade, registrado em Cartório, ou cópia da lei de criação da entidade; – Cópia da ata de posse da atual diretoria, registrada em Cartório; – Ofício assinado pelo representante legal, com indicação dos representantes, titular e suplente, indicados para participação do processo de renovação do Conselho, contendo os dados completos das entidades e dos representantes (nome completo, endereço, e-mail, telefones celular e fixo. Local: Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente Endereço: Rua Dr. Maurice Allain, 77 – Parque do Mirante Horário: das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h. Contatos: 3417-9494/3421-3018