A Câmara do Conselho de Contribuintes de Piracicaba retoma a partir de hoje (dia 11), as reuniões de julgamento de causas tributárias em segunda instância que envolvam tributos municipais como ISS (imposto sobre serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas diversas. Instituído pela Lei 3.264/1990, o Conselho de Contribuintes promove reuniões quinzenais – sempre as segundas- feiras, 11º andar – gabinete do Centro Cívico “Florisvaldo Coelho Prates” – para julgar recursos dos contribuintes (pessoas física ou jurídica) que obtiveram decisões desfavoráveis em primeira instância. As sessões são realizadas com a presença do presidente do conselho, Renato Leitão Ronsini, representantes de órgãos municipais e os membros que representam a sociedade. As atividades do Conselho de Contribuintes estão reguladas pelo Decreto Municipal nº 11.062/2005 e disponíveis no site www.conselhocontribuintes.piracicaba.sp.gov.br. O telefone para informações é (19) 3403-1324.