A Câmara do Conselho de Contribuintes retomou atividades em 2010, com a reeleição do seu presidente, Renato Leitão Rossini com atribuições pertinentes ao cargo por mais um ano. Seguindo regimento interno, houve a recondução do cargo durante sessão ordinária do Conselho, na segunda-feira, dia 1 de março.
De acordo com Rossini, no ano passado, a Câmara julgou cerca de 180 recursos que incluem IPTU, ISS, Taxas diversas.“Para este ano, estamos aguardando que seja julgados pelo meno o dobro de recursos. Ele explica que ano a ano há aumento considerável no número de pedidos ao Conselho.”O Conselho atua como órgão facilitador e mantém total liquidez entre a administração municipal e o contribuinte.”
O Conselho atua desde 2009, com o julgamento de assuntos que abrangem outras áreas da administração pública como, multas por poda de árvores. Com essa extensão aos trabalhos desenvolvidos, os recursos podem chegar aos 40/mês.
A atividades do Conselho do Contribuintes estão regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 11.062/2005 e disponíveis no site www.conselhocontribuintes.piracicaba.sp.gov.br. Participam das reuniões representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), CRC (Conselho Regional de Contabilidade), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), CCEC (Conselho Coordenador das entidades Civis) Semfi (Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município.
As reuniões são organizadas quinzenalmente no gabinete do Centro Cívico “Florivaldo Coelho Prates” – Rua Capitão Antonio Côrrea Barbosa, 2233 – 11º andar – Durante as sessões são julgados recursos dos contribuintes (pessoas física ou jurídica) que obtiveram decisões desfavoráveis em primeira instância. Agenda pelo telefone (19) 3403-1113. Todos os contribuintes podem participar.