Conselho de Contribuintes realiza primeira reunião de 2017
O Conselho de Contribuintes retornou suas atividades no dia 6/02, após o recesso em janeiro. A sessão ordinária de nº 286 foi aberta pelo presidente Renato Ronsini e teve a presença dos conselheiros José Silvestre, Fabiano Ravelli, Tatiana Gasparoto, Marcus Coelho, Ivanjo Spadote, Roberto Santos, Márcio Barbon, Helena Aquino, Luiz Sabbadin, André Márcio, José Coral, Arnaldo Bortoletto e Antonio Reis.
O prefeito Barjas Negri esteve na reunião e solicitou agilidade nos processos, para oferecer ao contribuinte o melhor atendimento dentro da legalidade.
Ronsini explicou ao prefeito sobre a recente legislação que visa dar novo prazo para os imóveis urbanos com destinação rural entrarem com recurso para obter isenção de IPTU para o exercício 2013. Nesses casos, conforme o presidente, o prazo para interposição de recurso termina no dia 20 de fevereiro, e foi solicitada ao prefeito a possibilidade de estender o prazo para nenhum produtor seja prejudicado.
O QUE É – O Conselho de Contribuintes é um colegiado composto por cinco representantes dos contribuintes e cinco da municipalidade com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária, envolvendo o município de Piracicaba e seus contribuintes.