O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com inscrições abertas para novos conselheiros da sociedade civil para o biênio 2024/2026. As inscrições seguem até o dia 19/01 e devem ser feitas na Casa do Conselhos, localizada na rua Joaquim André, 895, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, com a entrega de documentação e formulário, conforme previsto no edital publicado no Diário Oficial de 03/01 e no portal dos Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br). O CMDCA conta com 16 vagas, sendo oito titulares e oito suplentes.
Podem se candidatar ao pleito representantes das organizações da sociedade civil (OSC) que sejam inscritas no CMDCA há, pelo menos, dois anos. Cada OSC poderá inscrever um candidato titular e um suplente, e um delegado para votar no dia da eleição. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos e moradores de Piracicaba.
As inscrições serão efetivadas com a apresentação dos formulários anexos ao edital, devidamente preenchidos e assinados pelo presidente, inclusive na forma digital acompanhado de carimbo ou assinatura digital da instituição, além das cópias da CNH ou RG e CPF, comprovante de residência e ata de fundação da OSC. As Universidades/Institutos de Pesquisa deverão apresentar comprovante de inscrição do Ministério de Educação e Cultura (MEC) e comprovante de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que comprove funcionamento no município.
As inscrições deferidas e indeferidas pela comissão eleitoral serão enviadas por e-mail para os participantes.
O CMDCA é um importante fórum democrático de discussão, deliberação e formulação da política social de proteção integral da criança e do adolescente, a partir da corresponsabilidade do poder público e da sociedade civil, em face da efetivação dos direitos sociais do cidadão, bem como o atendimento dos mesmos no município, por meio de políticas básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outros, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
LOCAL – A eleição acontecerá no dia 26/01, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), localizado na rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, 900, Centro, a partir das 8h. Às 8h30 acontece a primeira convocação e às 9h, o início do processo eleitoral. No ato do credenciamento será obrigatório a apresentação de documento de identificação dos delegados.
Palavras-chave: CMDCA; conselho; criança; adolescente; direito; Smads.