Durante a 1ª assembleia geral ordinária do ano, que ocorreu na quarta-feira, 05/05, o Conselho da Cidade de Piracicaba (ConCidade) aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS – Projeto de Lei Complementar nº 19/2020), elaborado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap). Essa análise foi uma solicitação da Câmara de Vereadores, que, a partir de agora, deve avaliar e colocar o Plano em votação. A reunião ocorreu no anfiteatro do Centro Cívico, respeitando todos os protocolos de distanciamento devido à pandemia.

Durante a assembleia, de acordo com o presidente do ConCidade e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Daniel Rosenthal, todos os membros do Conselho participaram ativamente da análise do PMHIS. "Ocorreram diversas sugestões e muitas contribuições por todos os representantes, tanto do governo municipal como da sociedade civil", comenta.

Daniel Rosenthal enfatizou a participação dos membros na aprovação do PMHIS

PMHIS – O Plano passou ainda por análise e votação do Conselho Municipal de Habitação (CMH) em 05/11/2020, quando foi aprovado. Antes, em 21/10/2020, foi apresentado em audiência pública, onde também recebeu considerações e sugestões. De acordo com a Emdhap, o PMHIS tem por objetivo orientar o planejamento habitacional do município.

O Plano é também um instrumento obrigatório para acesso aos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) destinados para investimentos habitacionais, principalmente para as famílias de baixa renda. Ou seja, ter o PMHIS aprovado é condição necessária para que o município acesse recursos Federal e Estadual, condição básica para a implementação das ações e políticas públicas apontadas no Plano.

É primordial a aprovação do Plano ainda porque o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa Casa Verde e Amarela, já está abrindo editais para captação de recursos e os municípios que atendem aos requisitos e chegarem primeiro captarão estes recursos, que são limitados. Além disso, executar as ações e atingir as metas apontadas no PMHIS é imprescindível para sanar o déficit habitacional quantitativo e qualitativo no munícipio, seja pela oferta de novas moradias para famílias de baixa renda ou pela regularização fundiária de núcleos informais.

ELEIÇÃO – Durante a assembleia, também ocorreram as eleições do vice-presidente e dos 1º e 2º secretários do ConCidade. Por unanimidade foram eleitos Ademir Sérgio Brazaca, representante da sociedade civil pela B2 Empreendimentos e Participações, como vice-presidente; Maria Beatriz Dias de Souza, do Ipplap, como 1ª secretária; e Ivangio Cristiano Spadotti, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como 2º secretário.

Na ocasião também foram apresentados os novos representantes do poder público no Conselho. Foi aprovada ainda a ata da assembleia realizada em 17/11/2020 e aprovado o Projeto de Lei que prorroga o mandato do ConCidade até junho de 2022. Em uma semana o Conselho enviará esse projeto para a Câmara dos Vereadores para votação do Legislativo. As próximas assembleias serão agendadas conforme a necessidade.

Assembleia ocorreu na quarta-feira, 05/05, no anfiteatro do Centro Cívico