Comunicado – Procon Piracicaba

O Procon-Piracicaba tomou conhecimento, neste dia, de que pessoas estão visitando estabelecimentos comerciais locais, se apresentando como “funcionários do Procon”, uniformizados e com crachá, ofertando exemplares do Código de Defesa do Consumidor e seu adesivo informativo, sob alegação de se tratar de Código deste exercício, 2016, ou seja, legislação atualizada, portanto, de aquisição obrigatória, sob pena de pagamento de multa. Diante dessa ocorrência, o Procon-Piracicaba informa que seus funcionários não comercializam o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outro material. As ações do Procon-Piracicaba, além de dar atendimento pessoal ou telefônico aos consumidores, são voltadas para as campanhas de orientação aos fornecedores sobre as normas consumeristas, bem como atos de fiscalização, este para cumprimento de denúncia recebida.