A Prefeitura Municipal de Piracicaba informa que está aberto o prazo para cadastramento das entidades para a renovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comdema, para o biênio 2011/13. A Plenáriao, órgão de decisão máxima do Condema é formado por: representantes do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal; representantes do conjunto das entidades civis, legalmente constituídas com a finalidade de defesa do meio ambiente; representantes das entidades civis legalmente constituídas com objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no Município; representantes do conjunto de universidades instaladas no território do Município; um representante escolhido entre cada um dos seguintes conjuntos das entidades: entidades civis representativas de profissionais liberais; entidades civis, representativas de empresas comerciais; representativas de empresas industriais; entidades civis, com a finalidade de defesa do patrimônio histórico e cultural do município; entidades civis de produtores rurais; sindicatos dos trabalhadores de categorias não liberais, com base territorial no município. Representantes de entidades legalmente constituídas, com finalidades distintas das anteriores mencionadas. O objetivo é convidar as entidades representativas com atuação no município de Piracicaba no município a participarem de maneira efetiva do Conselho. De acordo com o disposto no artigo 10º e seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 251/10, as entidades interessadas deverão comparecer ao Núcleo de Educação Ambiental – NEA – Mirante, localizada na Rua Maurice Allain,77 – Parque Mirante até a segunda (27/06) com os seguintes documentos: Cópia do estatuto da entidade registrada em cartório, ou cópia da criação da entidade; Cópia da ata de posse da atual diretoria registrada em Cartório; Oficio assinado pelo representante legal com indicação dos representantes, titular e suplente, indicados para participação do processo de renovação do conselho. Depois do cadastramento, as entidades cadastradas de cada segmento se reúnem e indicam quais entidades representarão cada segmento. Para facilitar, na segunda (04/07) acontece a reunião com a participação das entidades cadastradas para a escolha dos representantes. SERVIÇO: CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES (para participarem do Condema) LOCAL: NEA/MIRANTE – RUA MAURICIO ALLAIN, 77 – PARQUE DO MIRANTE HORARIO DE ATENDIMENTO: 8h30 ás 11h30 e das 13h às 16h30 TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: 3417.9494 PRAZO: 27/06/2011