COMUNICADO

A Prefeitura do Município de Piracicaba informa que os valores referentes ao contrato firmado com a Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi, que era responsável pela gestão das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Vila Cristina e Vila Sônia, foram regularmente empenhados e depositados, em estrita observância às disposições contratuais e à legislação vigente. Portanto, todas as obrigações do Município com a OSS foram cumpridas.

Esclarece-se ainda que o Município tem conhecimento que a indisponibilidade momentânea dos recursos decorre de bloqueio judicial ocorrido na conta da OSS, não havendo qualquer retenção, atraso ou inadimplemento por parte do Município.

Desde a ciência da referida determinação judicial, a Administração Municipal adotou as providências necessárias para que não haja prejuízos aos funcionários que tinham vínculo com a empresa, se solidarizando com os mesmos.

Ademais, a Prefeitura adotou todas as medidas necessárias para garantir o atendimento à população, que vem sendo feito dentro da normalidade, e caminhará ao lado dos funcionários que prestaram seus serviços para que cada um possa receber o que lhe é devido, dentro dos processos legais e com máxima transparência.

HISTÓRICO – A Prefeitura retomou a administração das UPAs Vila Cristina e Vila Sônia, que eram geridas pela OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi desde 17/05/2023, na quinta-feira, 04/12.

A medida foi tomada após diversas notificações à OSS por descumprimentos contratuais. O contrato, que tinha validade até 2028, foi rescindido de forma consensual. A decisão também levou em conta a insatisfação dos usuários, manifestações de vereadores e questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas.