Complexo da Estação da Paulista sediou as conferências da criança de adolescente e dos deficientes

A Prefeitura de Piracicaba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou, no dia 25 de Março, a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef). Os eventos aconteceram na Estação Idoso “José Nassif” e no Armazém da Cultura “Maria Dirce de Camargo, respectivamente.

Os trabalhos tiveram sequência à tarde, onde os participantes foram divididos em grupos para debater os eixos temáticos, apresentação de propostas para serem levadas à conferência estadual e eleição dos delegados e suplentes.

VI Conferência Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência

Mais de 50 pessoas participaram do evento, que teve a participação do vereador André Bandeira e o Procurador Geral do Município, Mauro Rontani. De acordo com o presidente da Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência, Wander Viana dos Santos, a Conferência é importante por ouvir a sociedade e as pessoas com deficiência, para definir propostas de inclusão em todos os aspectos, como educação, trabalho, saúde e cultura. “É um momento único de democracia por dar voz a este segmento que ainda é muito discriminado e com isso juntar e transformar as ideias em propostas que serão encaminhadas ao Executivo Municipal e depois levar para Conferência Estadual, onde quem sabe as propostas de Piracicaba podem ser acolhidas e levadas para a Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência”.

O vereador André Bandeira disse que o público ainda é extremamente segregado, em todo o País. Por isso, “é necessário que haja eventos como esse, para discutir e promover a troca de ideias entre as pessoas, não só pessoas com deficiência, mas também aquelas que trabalham com esta situação no dia a dia e promover a implementação de políticas públicas no município, em prol da inclusão, promovendo a acessibilidade e o bem estar e participação integral desse segmento.

Conheça as propostas da 6ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência:

Eixo 1 – Gênero, Raça e Etnia, diversidade sexual e geracional

Criar um serviço de atendimento de saúde para as mulheres com deficiência (macas

adaptadas, mamografias adaptadas), no mínimo em uma das unidades de atendimento,

ou através de convênio com os devidos prestadores de serviços.

Mapear as pessoas com deficiência do município de Piracicaba que permita conhecer a realidade visando colaborar na formulação das políticas públicas (quais deficiências, onde estão estas pessoas, sexo, gênero, idade, renda), tal ação tem por objetivo buscar o detalhamento dos tipos de deficiência para que se possa estabelecer a linguagem e os procedimentos corretos para cada especificidade de deficiência, como por exemplo, a criação da central de interpretes.

Capacitação e qualificação de profissionais de forma constante e especializada utilizando-se dos Centros de Referências de Piracicaba com foco na humanização do atendimento da pessoa com deficiência.

Busca da integração dos conselhos visando conhecer a realidade do município e propor ações. Nesse sentido estabelecer uma rede de relacionamento entre os órgãos de participação visando contribuir com as políticas públicas.

Eixo 2 – Órgãos gestores e instâncias de participação social

Fortalecimento dos conselhos e integração do trabalho do Fórum Permanente das PCD’s e do Conselho visando fortalecer ambos na busca de uma gestão integrada das ações a serem desenvolvidas.

Iniciar os trabalhos junto ao poder executivo para a criação da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

Criar o núcleo de articulação das políticas públicas da prefeitura referente as PCD’s na prefeitura de piracicaba.

Incluir no próximo plano PluriAnual

Formular os critérios do funcionamento dessa Secretaria

Formular o projeto de lei para criar a Secretaria

Aprovar a lei que cria a Secretaria.

Fortalecer o relacionamento do executivo com o conselho visando discutir as ações da prefeitura com relação às pessoas com deficiência.

Realizar uma ação conjunta com as universidades de Piracicaba solicitando que os cursos superiores incluam nas suas matrizes curriculares ou nos conteúdos das disciplinas questões que envolvam a pessoa com deficiência, como por exemplo, no curso de Engenharia Civil, conteúdos que permita ao engenheiro sair preparado para as demandas desse publico.

Eixo 3 – Interação entre os poderes e os entes federados

Fortalecer a representação nas Conferências Estadual e Nacional, visando principalmente discutir uma maior descentralização das verbas para o município.

Elaborar uma coordenação dentro do conselho visando fiscalizar e colaborar nas ações do executivo direcionadas as pessoas com deficiências, como por exemplo, criando um conselho itinerante.

10ª Conferência da Criança e Adolescente reuniu mais de 150 pessoas

Mais de 150 pessoas participaram da Conferência, que teve como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A secretária de Ação Cultural, Rosângela Camolese e o vereador Pedro Kawai prestigiaram o evento.

A finalidade foi propiciar uma reflexão em âmbito municipal visando reconhecer, valorizar e promover a ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional, para a consolidação do princípio de Prioridade Absoluta à criança e ao adolescente, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

O presidente do CMDCA, Marcolino Malosso Filho, diz que as Conferências são espaços de reunião de união da sociedade civil para refletir sobre as questões referentes à criança e adolescente. Ressalta alguns avanços para este segmento no município, como a Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares estruturados.

Durante o evento, aconteceu o lançamento do OCAP, canal de participação da sociedade, que através de fóruns de debate, pode qualificar a participação social. É um site de políticas para criança e adolescente, que significa Observatório de Políticas Públicas Dirigidas à Criança e Adolescente de Piracicaba.

Acessando o OCAP você encontra informações e participa de todas as questões desse segmento social. Monitora e colabora no aprimoramento das políticas públicas para que as crianças e adolescente sejam respeitados em seus direitos.

O Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Questões Socais do Curso de Psicologia da Unimep desenvolveu, junto com várias áreas do conhecimento, essa ferramenta para o controle social, que está aberto a quem quiser colaborar e preocupa-se com as crianças e adolescentes de Piracicaba.

Conheça as propostas da 10ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes

Eixo 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Municipal

– Garantir vagas de período integral em escolas de educação infantil para crianças de 0 a 5 anos, priorizando as famílias em vulnerabilidade e risco social.

– Ampliação dos cursos de desenvolvimento de habilidades e qualificação profissional, com núcleos nos bairros, facilitando o acesso do público infanto-juvenil.

Estadual

– Atuação de equipe interdisciplinar, com destaque para o profissional de serviço social e psicologia nas escolas de educação fundamental e ensino médio, a fim de contribuir na aproximação das famílias no contexto escolar.

– Tornar a escola um espaço atrativo ao público que atende, com ambiente mais humanizados e incentivando o protagonismo infanto-juvenil, investindo especialmente na formação continuada para os profissionais da educação.

Eixo 2 – Proteção e defesa dos direitos

Municipal

– Por meio de um grupo intersetorial envolvendo as politicas de assistência social, de saúde, de trabalho e renda e de habitação (setores governamentais e não governamentais), criação de serviço de acolhimento emergencial, ate que se efetive o afastamento do agressor conforme preconiza o artigo 130 do ECA, às famílias vítimas de violência, quando há necessidade de afastar crianças e adolescentes do (a) agressor (a).

– Continuar o processo de reordenamento institucional dos abrigos de Piracicaba, priorizando a reintegração à família ( nuclear, extensa ou substituta) das crianças e adolescentes abrigados. Reordenamento do ambulatório de álcool e drogas em CAPS AD em local de fácil acesso à população, e implantação do CAPS III para cuidados de famílias com sofrimento decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, priorizando as famílias com crianças e adolescentes acolhidos. Continuar o processo de criação de Casas-Lares, com o cuidado para que não se constituam em abrigos menores mantendo a logica institucional dos abrigos.

Fortalecer o Serviço de Acolhimento Familiar e implantar Repúblicas para egressos dos serviços de acolhimento institucional e egressos de medidas socioeducativas, quando necessário.

– Implementação de um programa municipal intersetorial, articulado com a esfera Estadual, Federal e Privada, voltado a qualificação do adolescente e preparação para o mundo do trabalho de acordo com o programa e com a lei do Jovem Aprendiz.

Estadual:

– Humanização do acolhimento as vitimas de violência na DDM, com profissionais de serviço social e psicologia assim como capacitar (formação continuada) e criar diretrizes internas de gerenciamento que possibilitem à Polícia garantir uma abordagem mais humanizada de crianças e adolescentes de forma a respeitar seus direitos, evitando a reprodução da violência.

– Melhorar o controle da evasão de adolescentes da escola e articulação entre as instituições envolvidas. Aprimorar a relação e a escuta entre profissionais e adolescentes bem como descentralizar o oferecimento de vagas de supletivo na rede Estadual, facilitando a reinserção dos mesmos no ensino regular.

Eixo 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes

Municipal

– Divulgação, incentivo e esclarecimento sobre a Conferência e demais espaços de controle social e em todos os meios de comunicação disponíveis com ênfase na internet e nos grêmios estudantis e retorno sobre o resultado das propostas definidas na Conferência anterior.

– Criação de um Comitê Consultivo Permanente de Adolescentes (em consonância com a resolução 159 – CONANDA) integrando e atuando em conjunto com o CMDCA e interagindo com os demais Conselhos estabelecendo relação de trabalho com os eixos (educação, trabalho, saúde, cultura e esporte, segurança, desenvolvimento social, entre outros), assim como a realização de Conferências Livres quadrimestrais organizadas pelos serviços e supervisionadas pelo CMDCA, com a participação do Comitê de Adolescentes do Conselho. Os materiais produzidos serão encaminhados para o fomento das políticas públicas municipais.

– Resgate da deliberação da VII Conferência: Estabelecer prazo mínimo de 120 dias entre a divulgação e a realização das Conferências, garantindo neste intervalo a realização das pré-Conferências e a participação dos adolescentes em sua formulação e execução.

Estadual:

– Resgate da deliberação da VII Conferência: Estabelecer prazo mínimo de 120 dias entre a divulgação e a realização das Conferências, garantindo neste intervalo a realização das pré-Conferências e a participação dos adolescentes em sua formulação e execução.

– Rever os formatos das Conferencias Lúdicas na perspectiva das Conferências Livres para a efetiva participação de crianças e adolescentes em relação as questões que vivenciam em seu cotidiano, priorizando o envolvimento das escolas nesse processo.

Eixo 4 – Fortalecimento dos Conselhos de Direitos

Municipal

– Criar mecanismos que assegurem compromissos concretos de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos em relação a promoção, efetivação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com ênfase no Poder Judiciário, através de:

A – Fortalecimento do núcleo especializado em infância e adolescência na Defensoria Publica, com o papel de monitoramento e reordenamento de políticas publicas sociais e articulação de atores do Sistema de Garantia de Direitos; B – criação de um terceiro Conselho Tutelar na cidade e apoio efetivo do Poder Executivo para o bom funcionamento dos Conselhos da cidade, efetivação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência SIPIA, educação permanente, instrumentalização para o atendimento a comunidade e comunicação informatizada entre os três conselhos;

C – Capacitação continuada de todos atores do Sistema;

– Na promoção e proteção, apoiar e ampliar programas de acolhimento e cuidados, articulados em rede de atendimento, em relação a:

A – Crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade, especialmente

aquelas que são separadas da família e comunidade por determinação judicial

(abrigamento e unidade de privação da liberdade);

B – Família com destaque a mulher vitimizada pela violência, através de núcleo

de apoio à mulher

3- Monitorar e avaliar o Plano Municipal para reordenamento institucional, com base nas deliberações da VII Conferencia Municipal e Nacional da Criança e do Adolescente e orientações técnicas do CONANDA.

Estadual

– Considerando o princípio da descentralização político-administrativa e a municipalização das políticas públicas orientadas na política nacional dos direitos da criança e do adolescente, garantir apoio político-financeiro às deliberações da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Proposta 2: Participação efetiva da Secretaria Estadual da Educação nas Conferencias municipais do direito da criança e do Adolescente.

Em relação ao fortalecimento dos Conselhos:

Estadual:

– Alteração da Lei do CMDCA revendo quais os tipos de organizações que podem fazer parte do Conselho e tomar assento (base na Resolução 167/2014 do CONANDA)

– Gestão integrada de controle social pelo CMDCA com os conselhos setoriais (saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, álcool e drogas), para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

– Promover audiências públicas sobre as ações do CMDCA, buscando envolver a sociedade nas questões afetas aos direitos da criança e do adolescente enquanto um valor social e não apenas uma norma judicial.

Estadual:

– Diálogo efetivo entre os Conselhos de Diretos em seus âmbitos de atuação:

municipal, estadual e nacional, buscando a construção de ações integradas e o respeito às realidades municipais;

– Promover debates acerca do Fundo da Criança e do Adolescente para que esse seja efetivamente usado para as demandas sociais diagnosticadas pelos Conselhos e não substituam as políticas públicas de responsabilidade dos governos.

Eixo 5 – Gestão da Política dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

Municipal:

– Organizar as Conferências para que a linguagem, apresentações e textos utilizados seja mais acessível as crianças e adolescentes participantes.

– Informatizar o sistema de organização de dados obtidos pelo Conselho Tutelar, para fins estatísticos, utilizando preferencialmente o SIPIA, visando dinamizar os serviços e obter um mapeamento das demandas objetivando a implantação de Políticas sociais voltadas a crianças e ao adolescente.

Estadual:

– Rediscutir o sistema educacional com uma visão mais integral da criança e do adolescente, contando com a melhoria das instalações físicas para um protagonismo cidadão das crianças e adolescentes. E também garantir qualidade e valorização dos profissionais com educação permanente, salários dignos, planos de carreira.