O Comitê Municipal de Atenção e Promoção aos Direitos Humanos de Imigrantes, Refugiados e Apátridas (Migra-Pira), criado pela Prefeitura de Piracicaba, realiza sua primeira reunião na quinta-feira, dia 06/06, a partir das 13h30, na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), localizada na rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, 900, Centro.
O colegiado discutirá a estrutura do Comitê, a representação da sociedade civil, espaço para imigrantes e refugiados na Feira de Empregabilidade e a capacitação em parceria com o Instituto Trabalho Decente.
O Comitê tem a função de contribuir para um processo migratório digno por meio de ações intersetoriais, visando o combate à xenofobia e a criação de políticas públicas de inclusão e inserção social. Ele é administrado pela Coordenação de Direitos Humanos da Smads, com envolvimento de outras secretarias como Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Habitação; universidades, Ministério Público, OAB, Segurança Pública e representantes da sociedade civil.
De acordo com Larissa Bedo, coordenadora de Direitos Humanos da Smads, a estratégia da criação de comitês para pensar as políticas públicas para imigrantes, refugiados e apátridas tem sido reforçada pelas agências da ONU, Secretaria de Justiça e Cidadania, Ministérios e outros órgãos que atuam com a temática. Em linhas gerais, trata-se de um público diverso, com demandas específicas que, independentemente de sua nacionalidade, detém os mesmos direitos previstos ao povo brasileiro.
Entre as atribuições instituídas ao Comitê, constam realizar diagnóstico municipal e estabelecer parâmetros de coleta e análise dos dados para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas; articular a rede intersetorial na promoção de políticas públicas, promovendo o acesso e acolhida nos serviços ofertados em diversas áreas; ampliar o conhecimento e reconhecimento dos direitos humanos e sociais, visando a integração ao mercado de trabalho e à inclusão social e produtiva; entre outras.
PARTICIPAÇÃO – O Comitê ainda possui vagas para representantes indicados de Movimentos Sociais e/ou organizações que trabalham com refúgio e imigração, Imigrantes, Refugiados e Apátridas, Universidades públicas e privadas.
“A participação da sociedade civil é imprescindível para o Comitê, uma vez que a integração dos imigrantes e refugiados necessita de ações de planejamento para implementação de uma política integral e intersetorial. Neste sentido, justifica-se a importância da implantação de um Comitê, que contribuirá significativamente para a promoção dos direitos humanos, prevenção de discriminações e a integração efetiva dos imigrantes e refugiados em nosso município”, explica Bedo.
Para fazer parte do colegiado, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail smads.desenvolvimentosocial@piracicaba.sp.gov.br