O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) começa na sexta, 1º de novembro, o cadastramento das famílias de baixa renda que terão desconto na Tarifa Residencial Social de Água. Aquelas que estão na faixa de consumo até 10 m3 terão desconto de 50% e, entre 11 e 20 m3 de consumo, 25%. A medida, anunciada em maio pelo prefeito Barjas Negri, atende à Resolução nº 251 da Agência Reguladora ARES-PCJ.
Durante os últimos meses, técnicos do Semae, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e da Prefeitura discutiram como implementar a Tarifa Residencial Social. Terão direito ao benefício as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com renda mensal per capita por morador de até meio salário mínimo (R$ 499) e com a conta ativa.
Para atender as famílias, o Semae terá 5 pontos. O primeiro na sua sede da rua XV de Novembro (Bairro Alto) e os demais nos polos de atendimentos na Paulista, Piracicamirim, Santa Teresinha e Poupatempo (Centro), que funcionam entre 8h e 16h, de segunda a sexta-feira (veja relação que segue anexa).
Um dos documentos importantes para o cadastramento é o Registro do CADÚnico. A Smads emite este comprovante nos sete Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que estão nos bairros do Jardim São Paulo, Jardim Novo Horizonte, São José, Mario Dedini, Piracicamirim, Vila Sônia e Centro (relação anexada).
CAMPANHA – O Semae e o Centro de Comunicação Social da Prefeitura (CCS) desenvolveram campanha para chamar a atenção do consumidor com forte potencial para o direito ao desconto. Essa campanha é focada, principalmente, na mídia social, além de material impresso, spots de rádios etc.
O prefeito Barjas Negri pediu uma boa divulgação do desconto porque, atualmente, milhares de pessoas sofrem com o desemprego – de um ou mais membros da família – e, mesmo aqueles com trabalho fixo, tiveram redução da renda. Entre 7 e 10 mil famílias poderão ser beneficiadas com o desconto.
RESOLUÇÕES – As Resoluções nº 251 e 263/2018 determinaram que a tarifa residencial social comece a ser adotada no momento da revisão anual das tarifas d´água, quando se discute a reposição inflacionária e novos investimentos. Por isso, o Semae dará início ao cadastramento das famílias em 1º/11, que segue até 31 de janeiro/2020, para aplicar os descontos na conta do mês de março de 2020, conforme regra da ARES-PCJ.
5 POSTOS DE ATENDIMENTO – O Semae, a partir do dia 1º de novembro, atenderá os consumidores em seus 5 postos de atendimento, das 8h às 16h. O interessado (titular no cadastro do Semae) deverá comparecer a um desses locais munidos de um documento com foto (RG, CNH ou carteira profissional) e a Folha Resumo do CADÚnico.
Para os consumidores que se cadastrarem até 31 de janeiro de 2020, o desconto começa na conta referência de março. Porém, o cadastro continuará aberto durante todo o ano. A partir de janeiro, o benefício será aplicado na conta posterior após análise da comissão interna da autarquia.
