CMDCA tem programação para os 18 anos do ECA

Em comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído em 13 de julho de 1990, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com os Conselhos Tutelares I e II, organiza uma série de eventos objetivando dar visibilidade ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Piracicaba e região. A programação começa nesta terça-feira (15/07), a partir das 19h15, na Câmara de Vereadores – Rua Alferes José Caetano, nº 834 – Centro, com apresentações culturais, palestras, mesas redondas e plenárias.

O evento tem o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente resgata juridicamente a cidadania e a atenção universalizada a todas as crianças e adolescentes.

PROGRAMAÇÃO

Data: 15/07/08

19:15 às 19:30 – Momento Cultural – Apresentação da Guarda Mirim

19:30 às 20:00 – Abertura

20:00 às 21:00 – Palestra com o tema: A Efetividade do Sistema de Garantia de Direitos após os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Palestrante: Dr. Richard Pae-kim – Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campinas

21:00 às 21:40 – Plenária

22:00 – Encerramento

Data: 16/07/08

08:30 às 08:45 – Momento Cultural –Apresentação do Projeto CASE

08:45 às 09:45 – Mesa Redonda, com o tema: Avanços e dificuldades na construção do CMDCA de Piracicaba

09:45 às 10:00 – Coffee break

10:00 às 11:30 – Plenária

11:30 às 13:30 – Pausa para almoço

13:30 às 15:00 – Mesa Redonda, com o tema: Rede cidadã de Piracicaba

15:00 ás 15:30 – Intervalo

15:30 às 16:30 – Plenária

16:30 – Encerramento Coffee break