CMDCA seleciona 25 projetos para captação de recursos do Fumdeca

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Cidadania e Parcerias, informa que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou 25 projetos que poderão captar recursos via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca).

A relação completa dos projetos foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 07/11, e está disponível em diariooficial.piracicaba.sp.gov.br.

Os projetos selecionados são voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e visam o fortalecimento de vínculos. Os temas dos projetos contemplam artes, música, esportes, cidadania, inclusão, entre outros.

Agora, as organizações da sociedade civil (OSCs) classificadas e habilitadas deverão aguardar a convocação para a fase de celebração da parceria, quando deverão apresentar os documentos e o plano de trabalho atualizados.

A execução dos projetos selecionados terá duração de até 12 meses, a partir da assinatura do instrumento de parceria, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente e o interesse público.

Os recursos para os projetos são oriundos da destinação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas ou físicas, que podem destinar até 6% do IR (Pessoa Física) ou 1% (Pessoa Jurídica) para apoiar diretamente os projetos.

A campanha Declare o Bem, que incentiva a destinação de parte do imposto para os fundos da criança e do idoso, registrou em Piracicaba um aumento expressivo de 71% no valor arrecadado em 2025, em comparação com o ano anterior. Foram destinados R$ 1.356.081,93 por 909 doadores. Do total arrecadado neste ano, 55,1% foi destinado ao fundo da criança e do adolescente, enquanto 44,9% ao fundo da pessoa idosa.

Em 2024, a arrecadação havia sido de R$ 794.503,84 com a participação de 580 contribuintes.

Segundo dados da Receita Federal de Piracicaba, o potencial de doação no município é superior a R$ 40 milhões (R$ 40.769.506,04). No entanto, apenas 3,3% desse valor foi efetivamente destinado, com um alcance de 1,7% dos possíveis doadores. O período de destinação do imposto segue até 30/12/2025.

As instituições com projetos aprovados foram:

Afascom (Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria)
Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba)
Avistar (Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba)
Casa do Amor Fraterno
Casa do Bom Menino
Associação Casa do Hip Hop
Centro de Reabilitação Piracicaba
Crami (Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus-Tratos na Infância de Piracicaba)
Associação Atlética Educando pelo Esporte
Associação Educação Harmoniosa
Espaço Pipa (Associação Síndrome de Down de Piracicaba)
Fundação Jaime Pereira
Gaia+
Lar Franciscano de Menores
Pasca (Promoção da Autonomia ao Ser Criança e Adolescente)