CMDCA realiza eleição de conselheiros

Nesta quarta-feira (02/07) acontece a eleição dos conselheiros da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na gestão 2008-2010. Serão 12 candidatos concorrentes a sete vagas titulares. A eleição começa às 20h no Centro de Reabilitação, à Rua Almirante Barroso, nº 500, bairro São Judas Tadeu e a previsão de término é 22h. O resultado sairá no mesmo dia. A data da posse será marcada 30 dias após a eleição.

O CMDCA foi criado pela Lei Municipal n° 3.478 de 1992, alterada pela Lei n° 4602/98, atendendo a Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Ele tem, entre outras funções, organizar o Plano de Ação anual, estabelecer as diretrizes da política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município, estabelecer critérios técnicos, em conjunto com o poder público, mobilizar diversos seguimentos da sociedade nesse planejamento, na execução e no controle das ações estabelecidas e no conhecimento da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos por ele aprovados.