O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com novo edital aberto para processo de análise e seleção de projetos sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca). As inscrições podem ser feitas até o dia 23/11, com o envio do projeto e documentos solicitados no edital, em formato PDF, na plataforma www.sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento.
O edital 08/2023 de chamamento público para seleção de projetos sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, financiados pelo Fumdeca foi publicado no Diário Oficial do município no dia 24/10 e está disponível no www.piracicaba.sp.gov.br/editais e www.smads.piracicaba.sp.gov.br, aba Transparência, Chamamento Fumdeca. Esta publicação anula o edital 05/2023, divulgado no dia 03/10.
As organizações da sociedade civil, devidamente inscritas no CMDCA, podem inscrever até três projetos a serem desenvolvidos no período de fevereiro a dezembro de 2024, que poderão ser financiados por captação de recursos ao fundo, junto a pessoas físicas e jurídicas.
As propostas devem atender ações em situações de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes; fortalecimento da capacidade protetiva das famílias; complementares de atenção à saúde de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e/ou dependência química, de esporte, cultura e lazer com foco na inclusão social, complementares às medidas socioeducativas em meio aberto; entre outras que estejam em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente de Piracicaba. O atendimento deverá ser prioritário a usuários inscritos no Cadastro Único ou pessoas em situações de vulnerabilidade.
Os projetos apresentados serão analisados por uma Comissão de Seleção composta por membros indicados pelo conselho. O resultado definitivo dos projetos selecionados será publicado no Diário Oficial e no Portal do Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br) no dia 20/12.
Para mais informações, o CMDCA atende na Casa dos Conselhos, pelo telefone (19) 3434-0461.
O FUMDECA – Criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.
Palavras-chave: CMDCA; edital; captação; Fumdeca; projeto.