O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com edital aberto para seleção de projetos temáticos sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca). As inscrições podem ser feitas até o dia 06/11, com o envio do projeto e documentos solicitados no edital, em formato PDF, na plataforma www.sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento.
Os projetos podem ser inscritos por organizações da sociedade civil, devidamente inscritas no CMDCA. As propostas devem atender ações em situações de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes; fortalecimento da capacidade protetiva das famílias; complementares de atenção à saúde de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e/ou dependência química, de esporte, cultura e lazer com foco na inclusão social, complementares às medidas socioeducativas em meio aberto; entre outras que estejam em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente de Piracicaba.
Os projetos apresentados serão analisados por uma Comissão de Seleção composta por membros indicados pelo conselho. O resultado preliminar da análise dos projetos será publicado no Diário Oficial e no Portal do Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br) no dia 21/11.
As organizações da sociedade civil podem inscrever até dois projetos com valor máximo de R$ 250 mil que poderá ser financiado integralmente pelo Fumdeca, mediante saldo disponível e classificação final dos projetos que serão desenvolvidos no período de fevereiro a dezembro de 2024.
Para mais informações, o CMDCA atende na Casa dos Conselhos, pelo telefone (19) 3434-0461. O edital 05/2023 de chamamento público para seleção de projetos temáticos sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, financiados pelo Fumdeca foi publicado no Diário Oficial do município, no dia 03/10 e está disponível no www.piracicaba.sp.gov.br/editais e www.smads.piracicaba.sp.gov.br, aba Transparência, Chamamento Fumdeca.
Palavras-chave: Smads; Fumdeca; projeto social; organização social; CMDCA.