Dando continuidade ao processo eletivo dos novos conselheiros tutelares de Piracicaba (triênio 2007-2009), o Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulga que a partir do dia 3 (até 17/02) está aberto o período de cadastramento das pessoas interessadas em participar da votação.
Para votar, os interessados precisam ter mais de 16 anos. São exigidos comprovante de residência, RG e título de eleitor. Após o cadastramento, essas pessoas poderão participar da votação marcada para o dia 24 de fevereiro. O cadastramento será feito no Poupatempo Municipal de segunda a sexta-feira, das 16 às 20 horas, e aos sábados, das 9 às 14 horas.
Paulo Sérgio Spolidoro, presidente do CMDCA, reforça que a participar popular é muito importante no processo eletivo dos novos conselheiros. “É uma maneira democrática dos cidadãos contribuírem para a composição do Conselho Tutelar”, declara.
A eleição conta com 37 inscritos, sendo 21 para o Conselho Tutelar 1 (abrangência Centro) e 16 ao Conselho Tutelar 2 (Vila Rezende). Já foram realizadas as etapas de inscrição e capacitação. A próxima fase é a prova específica (sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que ocorrerá no dia 3 de fevereiro, seguida pela eleição, no dia 24 de fevereiro e posse dos eleitos, marcada para o dia 12 de março.
O Conselho Tutelar é um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma importante ferramenta a favor da população infanto-juvenil.
SERVIÇO:
Cadastramento de eleitores para o Conselho Tutelar
De 03 a 17/02
De segunda a sexta-feira, das 16 às 20 horas/Sábados: das 9 às 14 horas
Local: Poupatempo Municipal (Av. Armando de Salles Oliveira, 2.056 -esquina com Dom Pedro II)
Documentos necessários:
– Título de Eleitor
– Comprovante de Residência
– RG
Informações: 3434.0461/3434.7137
PROGRAMAÇÃO
Cadastramento de interessados em votar na eleição do Conselho Tutelar | 3 a 17/02/2007 – 16 às 20 horas, Aos sábados, 9 às 13 horas Poupatempo Municipal (Av. Armando de Salles Oliveira, 2.056 -esquina com Dom Pedro II) |
Prova Específica – ECA – Para os conselheiros inscritos | 03/01/2007 – 14 horas Colégio Atlântico Alameda Alcindo Lopes Lucas, 141 |
Eleição dos conselheiros tutelares Triênio 2007-2009 | 24/02/2007 – 8 às 16 horas Semdes Rua Alferes José Caetano, 1127 – Centro |
Posse dos novos conselheiros Conselho I e II | 12/03/2007 Sede do CMDCA Rua Joaquim André, 895 – Centro |