O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDECA) está desenvolvendo campanha para que os contribuintes de Piracicaba doem até 6% do Imposto de Renda Devido –IR e a pessoa jurídica doe até 1%. O CMDCA tem a função de zelar pelas políticas públicas que garantam os direitos básicos da criança e do adolescente. È composto paritariamente por um total de 28 membros, entre titulares e suplentes, divididos entre poder público e sociedade civil. Conforme o coordenador do CMDCA, Paulo Spolidoro, o órgão tem a função também de analisar os projetos das entidades sociais cadastradas, que prestam atendimento a crianças e adolescentes no município. Atualmente estão cadastradas um total de 49 entidades.Os recursos obtidos pela doação são repassados às entidades, de acordo com os projetos analisados pelos conselheiros. O CMDCA emite ao munícipe ou a empresa doadora, um recibo que garante o abatimento no IR, sem prejuízo nenhum.O coordenador desabafou que a participação da população piracicabana tem sido pequena e atribuí isso a possível falta de informação e esclarecimentos de como funciona o Fundeca. Para tanto, Spolidoro solicita que as pessoas tirem suas dúvidas ligando para 3434- 0461, em horário comercial ou acessando o site WWW.cmdcapiracicaba.com.br. Spiolidoro informou que Piracicaba tem um potencial de quase R$ 6 milhões de arrecadação do IR. No entanto, segundo ele é difícil conscientizar a população de que os recursos doados ao FUMDECA local permanecem no município e garantem melhor assistência às entidades sociais. O IR é um imposto de arrecadação federal sem destinação de aplicação definida previamente, sendo que o Governo Federal pode aplicar esses recursos em qualquer ação de qualquer Estado ou Cidade.
CMDCA busca doadores físicos e jurídicos do IR
Por Comunicação Social /
Publicado em 14/12/2007
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