CMDCA abre inscrições para projetos sociais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) abre inscrições até o dia 19 de agosto para os projetos sociais indicados pelas entidades de assistência social do município de Piracicaba. Os projetos inscritos poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) 2017. Os projetos – ações que abranjam programas de promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes – devem estar em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente e devem ser inovadores e/ou complementares a essas políticas. Para a inscrição é necessário que os projetos tenham a proposta de fortalecer ou ampliar os programas e/ou serviços de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio da oferta de atividades educativas, esportivas e/ou culturais ou de ações com o grupo familiar e comunitário; ações voltadas à promoção, prevenção, acompanhamento e/ou tratamento em questões ligadas à saúde da criança e do adolescente que promovam seu pleno desenvolvimento; ações complementares de apoio socioeducativo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social; ações complementares às medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida); ações complementares ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; atendimento a crianças e adolescentes com deficiência; capacitação dos operadores do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes; qualificação profissional para adolescentes na faixa etária entre 16 a 18 anos incompletos e ações complementares ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes. As propostas somente serão consideradas aprovadas se a proponente estiver devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário no Gescon. Nos casos de entidades ainda não cadastradas no sistema eletrônico, serão aceitas inscrições impressas do Formulário de Descrição Técnica do projeto (Anexo V) do edital Fumdeca de 23 de julho do D.O. Todos os projetos apresentados serão analisados pelo Setor de Informação, Monitoramento e Avaliação (IMA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e, posteriormente, pela Comissão Fumdeca do CMDCA. O Conselho apresentará os projetos classificados até o dia 30 de setembro, em mural na Casa dos Conselhos, rua Joaquim André, 895, Centro, (19) 3434-0461, e divulgação no Diário Oficial do Município.