CMAS abre inscrições para pleito eleitoral da sociedade civil
O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), abre entre os dias 25 de julho e 02 de agosto, o período de inscrições para candidatura dos membros representantes da sociedade civil, que deverão compor o Conselho no mandato 2013 – 2015.
O CMAS tem caráter democrático e descentralizado para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados. Sua criação aponta competências relacionadas à aprovação da política de assistência social; regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; entre outras.
De acordo com a presidente do CMAS, Maíra Negri, é de fundamental importância a participação da sociedade civil na deliberação e acompanhamento da Política de Assistência Social. “A participação garante o efetivo exercício de cidadania e o atendimento à população demandatária dessa política”, completa.
Para concorrerem ao Pleito Eleitoral Municipal da Assistência Social, os candidatos, indicados por organizações não governamentais, associações de classe da assistência social, instituições de ensino superior da área, o Conselho Coordenador das Entidades Civis, representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social, deverão ter idade mínima de 18 anos, serem brasileiros ou naturalizados. As entidades terão direito à indicação de um candidato e um delegado a votar.
As vagas disponibilizadas para sete titulares e sete suplentes, poderão ser ocupadas a partir de votação que deverá ser realizada às 19h, na Casa dos Conselhos, no dia 07 de agosto. Os candidatos deverão apresentar ao Conselho, a ata da reunião da instituição ou indicação por escrito assinada pelo representante legal, cópias do CPF, RG, Comprovante de Residencia e preencher a ficha de inscrição no ato da apresentação.
Informações:
Casa dos Conselhos
Rua: Joaquim André, 895 – Paulista
Segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00
Telefone: (19) 3434.0461 / 3434.7137