Cidade limpa: balanço mostra que 118 estabelecimentos foram multados

A Lei Cidade Limpa, em vigor há 18 dias, autuou 118 estabelecimentos que não fizeram adequações aos seus anúncios indicativos, um dos tipos de anúncio que estabelece a Lei Cidade Limpa. Foram 1756 vistorias e 170 notificações. Os anúncios em painéis, havia 130, foram removidos 106 e 24 estão em processo de análise na Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema). Sobre os anúncios publicitários, que incluem outdoor, frontlight, entre outros, há 69 pedidos de licenciamento em análise na Sedema. O Cadan (Cadastro de anúncios) deste tipo de anúncio é feito de forma presencial, no 6º andar da Prefeitura, no departamento de Fiscalização da Sedema. Antes da lei, a cidade tinha 352 outdoors e foram removidos 283. A lei 6468/09, popularmente conhecida como Cidade Limpa, foi aprovada com o objetivo de disciplinar os anúncios na cidade de Piracicaba, resgatando sua paisagem. Nela está especificado que todo o anúncio deverá ser licenciado, para obtenção do número de Cadan (Cadastro de Anúncios). Na lei também há a explicação das dimensões e a quantidade de anúncios permitidos. Quem não se adequou à lei está sujeito às sanções previstas. A multa – com valores corrigidos – para anúncios indicativos, é de R$ 543,50. No caso de permanência do anúncio irregular, o valor, depois de 15 dias, dobra. Caso o anúncio, ainda assim, permaneça, a prefeitura pode proceder pela retirada e cobrar a conta dos responsáveis pelo anúncio irregular. Além de adequar sua fachada (anúncio indicativo), seu anúncio publicitário, mobiliário, sonoro e também os anúncios em panfletos, os proprietários do anúncio devem obter o número do Cadan. Para a maioria dos anúncios indicativos, o licenciamento é feito on-line, no sítio www.piracicaba.sp.gov.br. Para os anúncios publicitários, sonoros, imobiliários e também os panfletos, além dos anúncios indicativos em forma de condomínio, os proprietários devem fazê-lo de forma presencial, no 6º andar da Prefeitura. O requerimento que deve ser entregue no 6º andar também está disponível para download no sítio, que também conta com diversas outras informações sobre a lei, como a lei propriamente dita, a cartilha explicativa, os decretos regulamentadores e o passo-a-passo do Cadan on-line.