A partir de 1º/08, a campanha Zera Dívida do Programa de Regularização Fiscal (Refis) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) será prorrogada por mais seis meses. A campanha teve início no dia 01º/02 e prevê o parcelamento de dívidas com a autarquia em até 96 vezes e desconto de até 100% dos juros e multas.
De acordo com Maurício André Marques de Oliveira, presidente do Semae, a campanha será prorrogada para possibilitar que mais pessoas possam quitar suas dívidas com a autarquia. “Durante os seis meses do Zera Dívida foram negociados cerca de R$ 8 milhões, visto que o montante de inadimplência até dezembro de 2021 é de R$ 94 milhões, a campanha não atingiu nem 10% do valor”, explicou o presidente.
Podem participar do Zera Dívida pessoas físicas e jurídicas. A campanha tem como objetivo implementar a arrecadação, bem como regularizar os débitos, cuja referência de faturamento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021. Os débitos previstos na Lei são aqueles inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal, ou discutidos em ação ordinária ou qualquer outra medida judicial, os provenientes de procedimentos administrativos ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, cancelado ou por falta de pagamento. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.
SERVIÇO – Zera Dívida. Sede Semae – rua XV de Novembro, 2.200, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; Prefeitura de Piracicaba – rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, Guichê 16 – Térreo 2; Pessoa física: RG, CPF e documento de posse do imóvel. Caso já seja o titular da fatura apenas RG e CPF; Pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, ser o representante legal da empresa ou apresentar procuração do representante legal, RG, CPF e documento de posse do imóvel. Caso a empresa já seja a titular da fatura, o documento de posse não precisa ser apresentado.