Campanha destaca necessidade de regularizar profissão de motofrete e mototáxi

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran), lançou campanha com o objetivo de informar a população e aos motociclistas que trabalham com mototáxi e motofrete sobre a necessidade de regularização da profissão. A iniciativa tem como parceira a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Piracicaba, órgão ligado à Secretaria da Previdência e Trabalho do Estado de São Paulo e conta ainda com o apoio do Detran, Polícia Militar, Câmara Municipal de Piracicaba, Guarda Civil Municipal, Cerest Piracicaba, Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) e Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba).

A lei que regulamenta a profissão já está em vigor desde o fim do ano passado e estabelece uma série de normas sobre os serviços de mototaxi e motofrete. Entre elas, o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como colete refletivo, antena corta-pipa e protetores de pernas. Além disso, será necessário a clara identificação da moto e do motorista, idade mínima para o veículo, entre outras. Segundo o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, uma ampla campanha de conscientização irá acontecer nos próximos 30 dias. Segundo ele, um trabalho voltado diretamente aos profissionais e aos passageiros que utilizam esse meio de transporte. “Criamos uma força-tarefa, com o apoio de várias entidades. Visamos o bem-estar e segurança tanto de quem está trabalhando como de quem está utilizando esse sistema de transporte”, explica Akira. Após o período educativo, em abril terá início a fiscalização que será feita pela Semuttran, Guarda Civil e Polícia Militar. Entre as penalidades previstas em lei estão a suspensão do direito de prestar o serviço, além de multa. Todas as informações sobre a regulamentação e a Lei ordinária 8.990/18 suas alterações podem ser acessadas no site da Semuttran. Dúvidas também podem ser tiradas direto pelo 3435-9499.