A Prefeitura do Município de Piracicaba está autorizada a firmar convênios com os governos estadual e federal para a obtenção de R$ 5 milhões, a serem aplicados nas ações de combate ao coronavírus (Covid-19). A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 47/2020, nas 3ª e 4ª reuniões extraordinárias, nesta segunda-feira (06).
O Governo do Estado de São Paulo poderá repassar até R$ 4 milhões e o Governo Federal até R$ 1 milhão. O projeto enviado pelo Executivo à Câmara autoriza a destinação de recursos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de convênio com a União e o Estado, para a implementação de ações de enfrentamento da situação de calamidade pública que Piracicaba enfrentada desde o dia 23, conforme o decreto municipal 18.230/2020.
Nas mesmas reuniões extraordinárias foi votado o projeto de lei 42/2020, também de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber R$ 200 mil da União, para que a Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) adquira equipamentos e implementos agrícolas à Patrulha Agrícola. Neste caso, será preciso contrapartida da Administração local, de R$ 3.514,46.