Novas regras para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) passam a valer. A partir do decreto 8.805/2016 ficou regulamentado que o beneficiário ou requerente e sua família, sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. A medida prevê um prazo de dois anos para que as famílias estejam inscritas.

O objetivo é facilitar a gestão do benefício, possibilitando maior controle dos recursos, e a identificação do público que mais necessita. O Cadastro Único é uma ferramenta que propicia o atendimento e acompanhamento familiar dos beneficiários do BPC, além de ampliar o acesso aos programas sociais e possibilitar descontos nas tarifas de energia elétrica, por meio do Tarifa Social.

Em Piracicaba, 5.029 pessoas recebem o BPC, pago com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A operacionalização é realizada pelo INSS. Desse montante, 2.548 são idosos e 2.481 são pessoas com deficiência

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, o decreto possibilitará o controle e informação de quem recebe. "É uma forma de o município fazer a sua parte, com segurança de que está atendendo as pessoas com perfil para o recebimento", explica.

A partir do decreto, os atuais e futuros beneficiários do BPC devem procurar a Central do Cadastro Único ou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar sua inscrição e preenchimento do formulário que será encaminhado para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalie se o requerente tem perfil para receber o benefício socioassistencial.

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

A Central do Cadastro Único fica na rua XV de Novembro, 1.919, Centro. As unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) podem ser localizadas no www.semdes.piracicaba.sp.gov.br