Cadastro Único realiza mutirão aos sábados para inscrição de beneficiários do BPC
O Cadastro Único realiza a partir deste sábado (11), e nos próximos sábados até dia 16 de dezembro, mutirão para inscrição dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O cadastramento se tornou obrigatório para a concessão e manutenção do benefício, a partir da publicação de decreto federal 8805/2016, que obriga a inscrição no Cadastro Único de beneficiários e requerentes do benefício, além de suas famílias. Para os já inscritos, a atualização de cadastro há cada dois anos também é condição para continuidade. O prazo para os idosos beneficiários se encerra em dezembro deste ano. Para os deficientes, o prazo se encerra em dezembro de 2018. O atendimento acontecerá das 8h às 12h, mediante agendamento prévio. Para este sábado, 100 pessoas estão agendadas para atendimento.
Piracicaba tem atualmente 2568 beneficiários idosos e apenas 1231 tem cadastro único atualizado. 641 estão com o cadastro desatualizado e 696 não possuem inscrição no Cadastro Único. Durante o ano de 2017 – por conta da busca ativa realizada pelos serviços ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e também pela campanha de divulgação que distribuiu cartazes nos serviços públicos e também nos ônibus do transporte público – já foram incluídos 418 novos cadastros e 805 atualizações, entre idosos e deficientes. No total, entre idosos e deficientes, são 5228 pessoas que recebem o benefício.
Para Eliete Nunes, titular da Semdes, a realização do mutirão é boa, porque permite que as pessoas tenham esta alternativa para se dirigirem ao Cadastro Único. “É muito importante que todas as pessoas que recebem o benefício aproveitem este mutirão para se cadastrar ou atualizar o cadastro, já que é condição para manutenção. Quem não fizer, terá o benefício suspenso a partir de janeiro. Por isso contamos com o envolvimento das famílias dos beneficiários e toda a sociedade para ajudar na divulgação.”
INSCRIÇÃO – Para fazer a inscrição, é necessário realizar agendamento, por telefone ou pessoalmente, das 8h às 16h, na Central do Cadastro Único ou às segundas-feiras, às 9h e às 13h, durante o acolhimento nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
Com a data do agendamento em mãos, o beneficiário deve juntar os seguintes documentos de todos os moradores do domicílio maiores de 16 anos para levar na Central: certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado), RG, CPF, título de eleitor; cartão do posto de saúde; carteira profissional – mesmo sem registro- de todos os membros; último holerite de pagamento, se trabalha registrado. No caso de moradores menores de 15 anos, basta certidão de nascimento ou RG e nome da escola e série ou declaração de matrícula escolar. Além destes documentos, o beneficiário deve juntar todos os comprovantes de despesas familiares (boleto ou recibo de aluguel; conta atual de água, luz, transporte, medicamentos, gás e outras despesas)
BPC – O Benefício da Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conforme está explicado no sítio da previdência social, é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
SERVIÇO – Central do Cadastro Único. Rua XV de novembro, 1219. Contato: 3435.4161 / 3432.6167 / 3422.9052. Horário de Funcionamento: 8h às 16h.
Os Cras estão localizados nos seguintes endereços:
Rua Prof. Felinto de Brito, 366 – Jd. São Paulo
Contato: (19) 3432.2390 / 3433.0632
Cras Mario Dedini
Av. Luiz Ralf Benatti, 1400 – Mario Dedini
Contato: (19) 3413.8031/ 3421.8077
Cras Novo Horizonte
Av. Frei Francisco Antonio Perin, 925 – Novo Horizonte
Contato: (19) 3435.3851 /3435.3907
Cras Piracicamirim
Rua Leontino Boscariol, 50
Contato: (19) 3426.0451/ 3426.0300
Cras São José
Av. Demosthenes dos Santos, 1333 – São José
Contato: (19) 3432.4371/ 3432.4377
Cras Vila Sônia
Rua Padre Otto Andreas Josef Wolf, 720 – Vila Sônia
Contato: (19) 3425.4429 / 3425.3491