Cadastro Único prossegue com mutirão aos sábados para inscrição de beneficiários do BPC
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) continuam as inscrições na Central do Cadastro Único neste sábado (02/12). Somente serão atendidos aqueles usuários que agendaram previamente atendimento na Central ou em um dos seis Cras (Centros de Referência de Assistência Social) localizados na cidade, durante a semana. O mutirão começou em 11 de novembro (sábado) e permanece nos próximos sábados, até 16 de dezembro.
O cadastramento tornou-se obrigatório para a concessão e manutenção do benefício, a partir da publicação de decreto federal 8805/2016, que obriga a inscrição no Cadastro Único de beneficiários e requerentes do serviço, além de suas famílias. Para os já inscritos, a atualização de cadastro – há cada dois anos – também é condição para continuidade.
O prazo para os idosos beneficiários se encerra em dezembro. Para os deficientes, o prazo se encerra em dezembro de 2018. O atendimento acontecerá das 8h às 12h, mediante agendamento prévio.
Para Eliete Nunes, titular da Semdes, a realização do mutirão é boa, porque permite que as pessoas tenham esta alternativa para se dirigirem ao Cadastro Único. “É muito importante que todas as pessoas que recebem o benefício aproveitem este mutirão para se cadastrar ou atualizar o cadastro, já que é condição para manutenção. Quem não fizer, terá o benefício suspenso a partir de janeiro. Por isso contamos com o envolvimento das famílias dos beneficiários e toda a sociedade para ajudar na divulgação.”
INSCRIÇÃO – Para fazer a inscrição, é necessário realizar agendamento, por telefone ou pessoalmente, de segunda à sexta, das 8h às 16h, na Central do Cadastro Único, ou às segundas-feiras, às 9h e às 13h, durante o acolhimento em um dos seis Cras (Centros de Referência de Assistência Social) localizados na cidade.
Com a data do agendamento em mãos, o beneficiário deve juntar os seguintes documentos de todos os moradores do domicílio maiores de 16 anos para levar na Central: certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado), RG, CPF, título de eleitor; cartão do posto de saúde; carteira profissional – mesmo sem registro- de todos os membros; último holerite de pagamento, se trabalha registrado.
No caso de moradores menores de 15 anos, basta certidão de nascimento ou RG e nome da escola e série ou declaração de matrícula escolar. Além destes documentos, o beneficiário deve juntar todos os comprovantes de despesas familiares (boleto ou recibo de aluguel; conta atual de água, luz, transporte, medicamentos, gás e outras despesas).
BPC – O Benefício da Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conforme está explicado no sítio da previdência social, é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
SERVIÇO – Central do Cadastro Único. Rua XV de novembro, 1219. Contato: 3435.4161 / 3432.6167 / 3422.9052. Horário de Funcionamento: de segunda à sexta, 8h às 16h.
Os Cras estão localizados nos seguintes endereços:
Rua Prof. Felinto de Brito, 366 – Jd. São Paulo
Contato: (19) 3432.2390 / 3433.0632
Cras Mario Dedini
Av. Luiz Ralf Benatti, 1400 – Mario Dedini
Contato: (19) 3413.8031/ 3421.8077
Cras Novo Horizonte
Av. Frei Francisco Antonio Perin, 925 – Novo Horizonte
Contato: (19) 3435.3851 /3435.3907
Cras Piracicamirim
Rua Leontino Boscariol, 50
Contato: (19) 3426.0451/ 3426.0300
Cras São José
Av. Demosthenes dos Santos, 1333 – São José
Contato: (19) 3432.4371/ 3432.4377
Cras Vila Sônia
Rua Padre Otto Andreas Josef Wolf, 720 – Vila Sônia
Contato: (19) 3425.4429 / 3425.3491