Benefício garante gratuidade no transporte à pessoas com deficiência

Pelo menos 3.600 pessoas com deficiência contam com o direito ao Cartão TIP de gratuidade no município de Piracicaba. De acordo com a lei n.º 4748/99, essa população pode adquirir o beneficio desde que atendam às condições estabelecidas em lei para a habilitação gratuita ao transporte público. O benefício também dá direito a acompanhante.

Personalizado e renovado normalmente no mês de aniversário do titular, o Cartão TIP é destinado à pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, epilética ou imunológica. Para sua aquisição é necessário comprovar o tipo de deficiência através de laudo médico e se enquadrar nos critérios socioeconômicos exigidos: possuir renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo e residir em Piracicaba há mais de 02 anos.

O cartão, cuja validade é de um ano, depende das informações fornecidas e comprovadas no atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), de segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h30. Após avaliação, o usuário é encaminhado à Secretaria Municipal de Transito e Transportes (Semuttran), para a confecção do cartão TIP Gratuidade, quando o caso estiver enquadrado na legislação.

Para a requisição do cartão TIP gratuidade é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

• Uma foto 3X4

• RG, CPF e Título de Eleitor (originais)

• carteira de Trabalho e o último holerite (folha de pagamento, carnê de aposentadoria ou pensão de todos os moradores da casa)

• Certidão de casamento ou de nascimento (usuário)

• Certidão de nascimento dos filhos (no caso de menores ou dependentes)

• Recibos: água, luz, telefone, prestação da casa própria/terreno ou recibo de aluguel do mês atual

• Apresentação da descrição de gastos com alimentação, vestuário, saúde (farmácia), transporte (ônibus ou condução própria) e outros

• Apresentação da declaração médica sobre a deficiência, que inclui o CID (Classificação Internacional de Doenças)

Serviço:

Central de Atendimento (Semdes)

R. Alferes José Caetano, 1.130 – Centro

3417.8802