A doação do terreno para construção da sede própria da Agência das Bacias PCJ foi oficializada nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, em ato no Gabinete do Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri. O administrador municipal, que também é presidente dos Comitês PCJ, sancionou a lei que autoriza a cessão de área de 3,9 mil m² no Parque Tecnológico de Piracicaba para Agência das Bacias PCJ. A expectativa da diretoria da Agência é a de iniciar a obra até o segundo semestre de 2020 e concluí-la até o final de 2021.

Área doada pela Prefeitura à Agência PCJ tem 3,9 mil m² e fica no Parque Tecnológico de Piracicaba

A entidade, que é o braço-executivo dos Comitês PCJ, completa 10 anos de atuação na área de gestão dos recursos hídricos em novembro deste ano e precisa de uma sede adequada para seu bom funcionamento e para poder ampliar suas atividades. O momento histórico foi acompanhado pelos diretores da Agência das Bacias PCJ, presidentes dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, diretoria dos Comitês PCJ, além do presidente da Câmara Municipal, Gilmar Rotta.

Para Barjas Negri, a medida é muito importante para Piracicaba e região devido ao trabalho desenvolvido pela entidade. “A construção da sede da Agência será um marco para as Bacias PCJ. Tenho certeza absoluta que os trabalhos vão ser mais eficientes, vai ter eventos e todos os colaboradores da Agência vão poder ser melhor trabalhados. E para nós de Piracicaba é importante que ela esteja instalada dentro do Parque Tecnológico”, declarou o prefeito.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba no início deste mês, em duas votações. “Quando eu recebi o Sergio (Razera) e toda a equipe da Agência das Bacias PCJ lá na Câmara, foi nos entregue um relatório de todo o trabalho que a Agência faz e tudo isso foi levado ao conhecimento dos vereadores, mostrando a importância que a Agência tem para Piracicaba e toda a região. Todo trabalho que ela faz em prol da população”, ressaltou Gilmar Rotta, presidente da Câmara.

Atualmente, a Fundação conta com cerca de 60 colaboradores e funciona em 13 salas alugadas, distribuídas em quatro andares do Edifício Racz Center, no bairro Higienópolis, em Piracicaba. O lugar ficou pequeno para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias, entre elas, reuniões das 12 câmaras técnicas dos Comitês PCJ.

A sala de reuniões da Agência acomoda bem no máximo 20 pessoas e se tornou pequena em diversas ocasiões. Além das reuniões das câmaras técnicas, a Agência das Bacias PCJ costuma realizar reuniões técnicas da própria instituição e receber pessoas de várias regiões do país e de outros países, como especialistas da agência de água Loire-Bretagne, da França, e técnicos da América Latina. “É de fundamental importância a construção dessa sede em Piracicaba, para que a Agência das Bacias PCJ ganhe mais agilidade no desenvolvimento de suas atividades, bem como propiciar às câmaras técnicas dos Comitês PCJ um local adequado para reuniões e centralizar todas as informações. Todas as decisões e processos, de agora em diante, ganharão agilidade e a Agência merece por todo o trabalho que ela desenvolve, que é referência no Brasil e no mundo, bem como os Comitês PCJ”, destacou o presidente do Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, Paulo Tinel.

CONSTRUÇÃO – A partir de agora, a Agência das Bacias PCJ vai abrir uma licitação para contratar o projeto executivo da construção da sede. Depois dessa etapa, será aberta outra licitação para a execução da obra. A ideia é levar em consideração as boas práticas da sustentabilidade. A expectativa é a de iniciar a obra até o segundo semestre de 2020, dependendo dos trâmites do Cartório de Registro de Imóveis, e concluí-la até o final de 2021. Os investimentos serão com recursos próprios que compõem o Fundo Patrimonial da Agência, provenientes do superávit anual da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo).

Além de Barjas Negri, Tinel e Rotta, também participaram da assinatura o vice-prefeito, José Antonio de Godoy, os diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente), Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica); o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, e o presidente do Conselho Fiscal da Agência PCJ, Luís Alberto Buschinelli Carneiro.

FUNDAÇÃO – Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ é uma fundação de direito privado que atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e completará 10 anos de instalação em novembro. As Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros), em área superior a 15,3 mil quilômetros quadrados, com mais de 5,7 milhões de habitantes em uma região responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

A Agência das Bacias PCJ é responsável por administrar os recursos arrecadados com as cobranças pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União. Somados aos recursos obtidos com a compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico e contrapartidas dos tomadores, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ já investiram mais de R$ 700 milhões em 728 projetos em diferentes áreas da gestão dos recursos hídricos, como coleta e tratamento de esgoto, combate à perda de água, reflorestamento, entre outros. Entre os resultados, podem ser destacados a evolução da coleta do esgoto, que passou de 3% na década de 90 para 90% atualmente, e o tratamento de esgoto que hoje é de cerca de 75% nas Bacias PCJ.