Reunido hoje à tarde (27) com os secretários Rogério Vidal (Meio Ambiente) e Sérgio Bissoli (Procurador-geral), o prefeito Barjas Negri decidiu que a Prefeitura dará continuidade ao processo licitatório da contratação de parceria público-privada para a implantação de novo aterro sanitário, coleta e destinação do lixo doméstico, varrição de ruas e avenidas, instalação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos e o encerramento do Aterro Pau Queimado.

Segundo informações do prefeito Barjas Negri, após ouvir o relato dos secretários Vidal e Bissoli sobre a quarta oficina de trabalho do Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba, ficou convencido de que “Piracicaba necessita, com urgência, implantar a sua política municipal de resíduos sólidos. Chega de atrasos. A melhor política ambiental, com crescimento sustentável, é aquela implementada pela lei federal, contemplada na proposta de Piracicaba”.

O prefeito disse que acredita que prevalecerá a melhor solução técnica, porque a cidade não pode mais ficar sem a sua política de resíduos sólidos e o encerramento do Aterro do Pau Queimado. Outra decisão tomada por Barjas foi de sugerir ao secretário Vidal que, novamente, continue colocando à disposição as pastas das propostas técnicas do novo aterro sanitário e, se necessário e possível, disponibilize no portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br).

Barjas ainda pediu que seja encaminhado ao Ministério Público cópias do mesmo processo, acrescido de relatos das ações que a Prefeitura vem tomando desde 2005 para a construção de um novo aterro sanitário, para que qualquer interessado em obter informações adicionais sobre a licitação, para fazê-lo na Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e no MP.

Rogério Vidal salientou que, conforme proposta debatida com o Fórum, a melhor forma de atender ao que está sendo sugerido é a continuidade da licitação da implantação do novo aterro sanitáro, que garantirá à cidade o cumprimento da Lei 12.305/2010, com a implantação da política de resíduos sólidos na cidade, com a construção de moderno aterro, inclusive com a construção da Central de Tratamento de Resíduos, conforme prevê a nova legislação federal.

O procurador Bissoli destacou que, “desde 2005 a Administração tem discutido publicamente as ações para a implantação de um novo e moderno aterro, dando todos os esclarecimentos nas audiências públicas promovidas tanto pela Câmara como pelo próprio Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e à nova proposta foram incorporadas as sugestões da sociedade civil organizada”.

TRANSPARÊNCIA – A Lei Municipal 6.132/2007 prevê mecanismos de fiscalização da atuação da empresa que será contratada mediante concorrência pública. Por isso, Barjas defendeu o fortalecimento dos instrumentos de transparência que já estão contemplados na proposta, como o já criado Conselho de Gestão da PPP (Congeppp).