A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) registrou até abril deste ano o acompanhamento de 354 casos de trabalho infantil no município. O número é maior que todo o ano de 2020, em que foram registrados 348 acompanhamentos. A prevenção e o atendimento ao trabalho infantil são prioritários no trabalho da Smads, por ser considerado grave violação de direitos. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é lembrado amanhã, sábado, 12/06. No Brasil, o trabalho é proibido até os 14 anos e permitido, desde que na condição de aprendiz, dos 14 aos 16 anos.
Para sensibilizar a sociedade, uma série de entrevistas na Rádio Educativa FM, lembrando as piores formas de trabalho, os desafios no enfrentamento e as ações de prevenção e acompanhamento realizadas no município, ocorreu ao longo desta semana. Em parceria com o Sesc, a Smads também realizou encontro on-line abordando mitos sobre trabalho infantil, violência e pandemia, hoje, sexta, 11/06, às 10h.
DESAFIO – A incidência da prática do trabalho infantil é um desafio e preocupa a Smads, conforme explica a titular da Pasta, Euclidia Fioravante. "Sabemos que o número vai muito além do que os casos que chegam a ser acompanhados. Por isso, toda a rede da política da assistência é fundamental no enfrentamento deste problema, desde a prevenção, conscientização da sociedade, as denúncias, até os atendimentos dos casos", disse.
Dentre os desafios estão o local e as formas mais comuns que dificultam a fiscalização. As mais comuns, que integram a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (lista TIP), são agricultura, trabalho doméstico, produção e tráfico de drogas, trabalho informal urbano, tais como panfletagem, lava-rápido, feira livre, olaria, trabalho no lixo e com o lixo.
Outro desafio apontado por Euclidia, neste momento, é a pandemia. "Na pandemia, muitas famílias foram obrigadas a levar os filhos às suas rotinas de trabalho, ou ainda a criança ou adolescente teve que, de alguma maneira, contribuir com a renda familiar. Além disso, importantes espaços de proteção social, tais como a escola, serviços de convivência, esportes, cultura, etc, estão parcialmente suspensos ou acontecendo de forma remota, o que configura um desafio no combate, já que são espaços de identificação e também de prevenção."
ATUAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL – A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem como prioridade o atendimento às crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil ou irregular. Quando um caso é detectado, ou há uma notificação por meio do Conselho Tutelar ou outro serviço da Rede Intersetorial, a criança e suas famílias têm atendimento prioritário para que seja cessada a violação do direito.
Os casos detectados e notificados têm atendimento prioritário no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e as crianças têm vaga prioritária nos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como o Case (Centro de Atendimento Socioeducativo), por exemplo. Além disso, a instituição da Competi (Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), foi fundamental, pois a comissão reúne membros da Assistência Social, Saúde (Cerest e Saúde Mental), educação municipal e estadual, Sema, Conselho Tutelar e organizações de aprendizagem profissional.
DIAGNÓSTICO – Identificar as formas de trabalho infantil é uma das maneiras de combater o problema. Por isso, em 2019 e 2020, a Smads, em parceria com o Instituto Formar, realizou um diagnóstico do trabalho infantil. Esse diagnóstico mostrou que o tráfico de drogas, muitas vezes, está associado a outros tipos de trabalho infantil informal, tais como lava-rápido, construção civil, borracharia e mecânica, panfletagem, entre outros. "Uma vez que a criança já está ali, de alguma maneira, exposta nestes tipos de trabalho informal, chega a ela com mais facilidade as ofertas no que se refere ao tráfico de drogas", explica Fernando Camargo, sociólogo e pesquisador social na Smads.
Uma das pesquisas do diagnóstico foi realizada com 7.169 alunos da rede pública estadual de ensino, de 9 a 15 anos. Destes, 33,4% já estiveram expostos ao trabalho infantil. As cinco principais formas apontadas pelos alunos foram babá, empresa da família, ajudante de cozinha, obra e buffet infantil. O diagnóstico também aponta que as regiões norte e sul são as que apresentam maior concentração de crianças que já foram expostas ao trabalho infantil na cidade.
ANO DE ERRADICAÇÃO – O dia 12 de junho representa um marco no combate ao trabalho infantil desde 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Este ano, 2021, foi declarado pela ONU e Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Ano Internacional para a Eliminac?a?o do Trabalho Infantil, destacando a importância da adoção de medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar este tipo de exploração até 2025, como previsto na Meta 8.7 dos ODS's – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
PARA DENUNCIAR – As denúncias de trabalho infantil ou trabalho adolescente irregular podem ser feitas para os Conselhos Tutelares 1 e 2, Disque 100, e SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), no caso do trabalho infantil na rua.
Euclidia Fioravante, secretária da Smads.