Audiência Pública discute Lei de Parcelamento da Prefeitura
O secretário de Finanças do Município de Piracicaba, José Admir Moraes Leite, participa nesta quinta-feira (24) de audiência pública na Câmara Municipal, para debater a lei de parcelamento de débitos dos contribuintes junto à Prefeitura do Município de Piracicaba.
O secretário destacou a importância do parcelamento – o qual poderá ser realizado em até 60 meses – e da manutenção de seu pagamento em dia que, além de evitar o crescimento dos encargos com multa e juros, também elimina as complicações numa possível execução judicial dos débitos.
A Secretaria de Finanças registrou em setembro o parcelamento de número 10.000 somente no ano de 2009. Admir ressaltou que “os números têm crescido em relação aos anos anteriores, e demonstram que esta é uma solução eficiente para o contribuinte regularizar seus débitos junto ao Município”.
Prefeitura do Município de Piracicaba
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAMENTOS
2005 a 2009
ANO | Nº DE PARCELAMENTOS REALIZADOS |
2005 | 6.665 |
2006 | 5.628 |
2007 | 8.942 |
2008 | 7.423 |
2009 | 10.012 |
2009 (*) – Até 23.09.2009
Com o aumento do número de parcelamentos, também a maior arrecadação com a Dívida Ativa possibilita ao Município o atendimento de mais projetos sociais. Em 2009, a previsão de arrecadação com Dívida Ativa deverá atingir R$ 20,0 milhões.
O secretário destacou ainda que com o resultado alcançado, a Prefeitura manterá a legislação em vigor, uma vez que ela não cria expectativa de redução de juros e multas, fazendo com que muitos contribuintes adiem o pagamento de seus tributos, prejudicando a arrecadação, prática bastante comum em anos anteriores.