A Prefeitura de Piracicaba conseguiu aprovar ontem (11) o projeto de lei complementar que dá desconto às multas e juros moratórios a 3.289 contribuintes inadimplentes com o pagamento das contribuições de melhoria. Exemplo: asfalto. A decisão foi tomada pelo prefeito Barjas Negri após reuniões com vereadores, lideranças e, principalmente, com moradores nas audiências públicas às sextas-feiras. No projeto de lei, segundo o prefeito, está previsto que todos os débitos relativos às contribuições de melhoria lançados até dezembro de 2004, inscritos ou não na Dívida Ativa, poderão ser pagos em até 60 parcelas, com descontos de 80% na multa de mora e de 100% de juros moratórios. Os contribuintes, como explicou o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, devem cerca de R$ 15,4 milhões aos cofres públicos. Os descontos totalizam R$ 7,6 milhões. “Há expectativa é de que, com o desconto e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, estes contribuintes possam regularizar seus débitos com o município”, disse Admir. Na proposta, a Prefeitura lembra que estes 3.289 contribuintes receberam a melhoria do asfalto de seus bairros e estão inadimplentes com o município. Os recursos que virão dos parcelamentos, o prefeito Barjas Negri pretende reinvestir em novas pavimentações de bairros. Segundo Admir Leite, com a aprovação do projeto de lei complementar, a Prefeitura abrirá em breve o prazo de 90 dias para os contribuintes solicitarem o parcelamento de suas dívidas com descontos de multa de mora e de juros moratórios.