Ambulantes: fiscalização garante geração de emprego e arrecadação de impostos
Com o objetivo de impedir a prática irregular do comércio ambulante em Piracicaba, a Guarda Civil Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre), realiza fiscalizações diárias em diferentes bairros da cidade. Nos 10 primeiros meses de 2018, a equipe notificou 60 trabalhadores irregulares e contabilizou 45 apreensões.
“Ainda falta entendimento para parte da população. A prática do comércio ambulante é permitida, mas assim como qualquer outra atividade, ela precisa seguir regras. Em Piracicaba, o trabalhador precisa ser devidamente cadastrado na Semtre para poder atuar nos espaços públicos”, explica o chefe do setor de Economia Informal da Semtre, Fernando Reis. “Estas pessoas pagam uma taxa para atuar e, quando alguém faz a comercialização de produtos de forma irregular, prejudica a geração de emprego e renda para a população”, acrescenta.
Ciente da empregabilidade na cidade, o secretário municipal do Trabalho e Renda, Evandro Evangelista, explica que a fiscalização tem como meta instruir o ambulante em situação irregular.
“Não queremos prejudicar ninguém e muito menos impedir as pessoas de terem uma renda. Mas é preciso deixar claro que a fiscalização é importante para garantir o cumprimento da legislação e permitir a convivência harmoniosa entre ambulantes, comerciantes e consumidores. Além disso, é por meio da fiscalização que verificamos a procedência dos produtos e garantimos o consumo de alimentos devidamente conservados, higienizados e manipulados de forma correta”, afirma.
Ação Quando é registrado irregularidades, o vendedor ambulante é notificado. Em caso de reincidência, a mercadoria é apreendida. “Para recuperar a mercadoria, a pessoa precisa pagar uma taxa de apreensão no valor de R$ 61,30, além de R$ 212 para retirar a mercadoria detida”, revela Reis.
Comércio ambulante O comércio ambulante é uma atividade exercida em espaços públicos nos dias previamente determinados e licenciados pela Semtre. A ação é regulamentada pela Lei Complementar 178/2006 e decretos regulamentadores.
Pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, residente em Piracicaba, devidamente cadastrada na prefeitura e com autorização para uso do espaço público.