A cerimônia de premiação do concurso de desenho sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,promovido pela Secretaria municipal de Educação foi realizada na manhã de hoje (13), no anfiteatro do Centro Cívico.O evento contou com a participação prefeito Barjas Negri; Ângela Sturion, do Departamento d Educação Infantil, que representou a secretária Giselda Lombardi Ercolin; Regina Mei Cantinho, do Conselho Tutelar 2; Paulo Spolidoro, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando o legislativo, Antônio Osvaldo Storel e grande público infantil.

Participaram do concurso de desenho, nas categorias educação infantil e fundamental, total de sete escolas Profº Heitor Pompermayer, Wilson Guidotti, Antônio Rodrigues Domingues, Enedina Lourenço Vieira, Mário Chorilli, Maria Benedita Penezzi e André Franco Montoro.

Durante a solenidade de premiação o prefeito Barjas Negri destacou que o objetivo principal dos educadores é o de formar bons cidadãos.Para tanto, segundo ele, promover discussões acerca do ECA visando maior conscientização dos direitos e deveres da população infantil, na sociedade de modo geral é imprescindível.

Foram premiados com certificado e uma bicicleta cada um, os três primeiros

lugaressendo na categoria Educação Infantil Gregory Correia (EM Enedina Lourenço Vieira) e os outros dois na categoria Ensino Fundamental Luiz Augusto Cardoso (EM Profº Mário Chorilli) e Luíza Pereira Camargo (EM Maria Benedita Penezzi).Também receberam certificado e premio os dois 3º lugares e três 2º lugares. O encerramento da cerimônia contou com homenagens aos professores e diretores das escolas participantes e apresentação da peça teatral. “Medo de que“.

ECA

Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.

O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas referentes a saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de atos infracionais.