Administração envia projeto à Câmara para prorrogação da licença maternidade das servidoras

A Prefeitura protocolou ontem na Câmara projeto de lei que estende a licença maternidade das servidoras públicas de quatro para seis meses. O projeto atende reivindicação do Sindicato da categoria, contemplada no acordo coletivo de trabalho e também pedido da bancada de governo, que solicitava a aplicação da Lei Federal 11.770/08. Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Barjas Negri lembra que a proposta também visa atender à indicação dos órgãos competentes da área de saúde pública para que a mãe realize o aleitamento materno por um mínimo de seis meses. Para o Secretário Municipal de Administração, Newton Furucho, a prorrogação da licença maternidade é também importante para o estreitamento do vínculo entre mãe e filho e auxiliar no crescimento e maturidade da criança. A prorrogação, no projeto, também se estenderá aos casos de adoção e obtenção da guarda, respeitando o decreto federal 7.052/09. Agora, com o protocolo feito, o projeto seguirá os ritos regimentais da casa de Leis para depois entrar em votação.