Adesão ao Refis 2026 segue até junho; dívidas podem ser pagas com até 100% de desconto em juros e multas
Regularização pode ser feita presencialmente ou online
O Refis 2026, Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Piracicaba, já negociou 1.776 débitos de dívidas entre os dias 25/02 e 11/03 (14 dias). O principal débito negociado é referente ao IPTU.
A negociação segue até junho e os descontos sobre juros e multa variam conforme a forma de pagamento. Para débitos no geral, à vista: 100% de desconto em juros e multa; De 2 a 24 parcelas: 80% de desconto; De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto; De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto. Para débitos superiores a R$ 500 mil: à vista: 100% de desconto em juros e multas; De 2 a 24 parcelas: 80%; De 25 a 60 parcelas: 70%; De 61 a 80 parcelas: 60%; De 81 a 120 parcelas: 50%.
IPTU 2026 – Outra vantagem é que quem aderir ao Refis 2026 até 20/03 terá a possibilidade de obter desconto no IPTU 2026. O benefício é de 10% do débito para contribuintes quites com as dívidas de IPTU dos exercícios anteriores e de 15% do débito para contribuintes também quites com os exercícios anteriores que realizarem o pagamento do imposto, referente ao exercício do desconto, em cota única.
O Refis permite a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial, incluindo pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e débitos junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Os contribuintes podem consultar o saldo devedor, simular o parcelamento, formalizar a negociação e emitir os boletos de forma presencial no Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233), no 9º andar para débitos relacionados à habitação e no Térreo 2 (T2) para as demais dívidas, como IPTU e ISSQN. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Para os débitos relacionados à Prefeitura (exceto habitação e Semae), também é possível consultar e negociar de forma on-line pelo site oficial da Prefeitura, no botão Refis (https://piracicaba.sp.gov.br).
Já as dívidas junto ao Semae devem ser negociadas diretamente na unidade administrativa (rua XV de Novembro, 2200) ou no polo Santa Teresinha (rua Nagib Ismael, 104), também de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.